O projeto de lei que institui o “Janeiro Branco” foi sancionado pelo prefeito Marcus Alexandre e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (12). A lei visa inserir no calendário oficial da capital acreana o mês dedicado à conscientização da Saúde Mental e entra em vigor a partir da data de publicação.
O PL, de autoria da vereadora Lene Petecão (PSD), foi apresentado no dia 21 de fevereiro e aprovado pelos vereadores no dia 22 de março. O projeto, segundo a autora, prevê que durante todo o mês de janeiro de cada ano seja dada ampla divulgação às ações voltadas à saúde mental.
Conforme a publicação, o objetivo da lei é “oferecer suporte informativo, educacional, assistencial, preventivo, avaliativo e diagnóstico à população deste município”. O texto prevê ainda que seja divulgado nos bairros, postos de saúde e nas escolas as ações relacionadas à saúde mental.
“O objetivo maior é que a prefeitura municipal de Rio Branco tenha essa questão no seu calendário e atribua esse projeto às políticas públicas direcionadas ao Janeiro Branco, que é quando você cuida da saúde mental das pessoas. A gente tem observado que muitas pessoas têm perdido a vida por conta dessa doença e nós estamos muito frágeis com relação às políticas públicas direcionadas à essa problemática”, explicou a autora da PL. Com informações G1
