A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, participou nesta segunda-feira (3) em Brasília de encontro no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela integrou agenda de trabalho com a presidente da Corte de Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. O juiz-auxiliar da Presidência Lois Arruda também participou do atividade.
Na reunião, que teve a participação de outros presidentes de tribunais de Justiça do País, foram tratados diversos assuntos, como repercussão geral, concurso para os tribunais, situação carcerária e execução fiscal. Uma audiência com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, também está agendada.
A presidente do STF e do CNJ informou aos desembargadores os andamentos das prioridades citadas por eles em encontros anteriores, destacando ter dado prioridade na pauta de julgamentos no Plenário do STF neste mês, as ações com repercussão geral reconhecida. Ela informou ainda que o CNJ irá editar uma resolução para tornar as regras de concurso para o Judiciário mais objetivas, e que o Conselho tem analisado a proposta de fazer um concurso nacional para os tribunais.
Sistema penitenciário
Em relação ao sistema carcerário, a ministra ponderou que hoje não há um cadastro de presos no Brasil nem um documento único que o juiz tenha de preencher quando há uma prisão. Para solucionar esse problema, o Conselho tem estudado duas frentes. Um censo com o nome, identificação precisa do preso e qual crime cometido, com dados dos TJs, e um banco nacional de mandados de prisão.
Cármen Lúcia sustentou ainda que o modelo de execução fiscal deve ser alterado para ter mais eficiência. Para isso, ela apontou que deve haver uma mudança legislativa e de comportamento.
Ao final do encontro, a presidente do STF e do CNJ pediu aos Tribunais que busquem soluções para mapear e resolver a situação das mulheres grávidas presas.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do STF)
