Os pescadores acreanos pedem revisão do Decreto 8.967/17, que proíbe a concessão do benefício do seguro defeso nas localidades que tenham alternativas de pesca de outras espécies não ameaçadas de extinção. Porém, as mudanças serão estabelecidas pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. O decreto veda ainda a concessão do benefício para pescadores ribeirinhos e indígenas que praticam a atividade pesqueira para fins de consumo doméstico. “Partido deste entendimento, só poderá receber o abono, só pescadores ligados a atividade comercial, que não é o caso da ampla maioria dos pescadores da região Norte”, desabafou no dia de ontem, o presidente da Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul, Elenildo de Souza.
A Colônia conta com 2 200 pescadores, mas apenas 1 500 conseguiram receber o abono do seguro defeso. “Com as novas regras muitos sócios ficarão impedidos de sacar o benefício de um salário mínimo, porque são pescadores que comercializam a produção com os barcos pesqueiros que percorrem as cabeceiras do rio Juruá”, destacou.
Os deputados federais, ligados ao setor pesqueiro, criaram um Grupo de Trabalho para negociar com o governo Temer a revisão do decreto que alterou as regras de concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais na época piracema (período de reprodução das espécies). Apesar do apelo dos pescadores acreanos ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, segundo ele, o governo federal instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para preparar o processo de transferência da Secretaria Extraordinária de Aquicultura e Pesca ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). C
om isso, o MDIC ficará responsável pela política nacional para o fomento da pesca e a aquicultura, inclusive de sugerir medidas que garanta a sustentabilidade da atividade pesqueira no país. “Estamos retornando a Brasília para cobrar dos parlamentares no Congresso Nacional, revisão desta proposta draconiana”, informou o presidente da Colônia de Pescadores do Vale do Juruá
O superintendente regional do Mapa, Luziel de Carvalho explicou que a medida é apenas o cumprimento ao Decreto nº 9.004\.2017 que transfere a Secretaria (ex-Ministério da Pesca e Aquicultura) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC. Em contrapartida, o pagamento de benefício do seguro defeso, segundo Luziel, ficará sob a responsabilidade da superintendência regional do Instituto Nacional do Seguro Social. “Por enquanto, a nossa única atribuição é conceder os registro de pescadores artesanais, mas até segunda ordem”, finalizou Luziel. Com informações atribuna
