O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicou, na última terça-feira, 21, a lista de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, não justificaram a ausência no prazo legal e cujas inscrições deverão ser canceladas após o dia 02 de maio, prazo limite para o comparecimento do eleitor no Fórum Eleitoral para regularizar a situação.
A relação dos eleitores nessa situação está disponível na página do TRE, na internet, no endereço: http://www.tre-ac.jus.br/eleitor/eleitores-faltosos-as-3-ultimas-eleicoes, e também nos fóruns eleitorais e postos de atendimento dos municípios abrangidos pelas zonas eleitorais.
O eleitor que constar da relação mencionada deve comparecer, no período de 02 de março a 02 de maio, no fórum eleitoral ou posto de atendimento de sua cidade, portando um documento oficial com foto, onde poderá regularizar a situação do título, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) por cada turno de eleição, podendo esta ser dispensada ante a declaração de carência de recursos, na forma da lei.
Em todo o Estado, são 9.612 títulos passíveis de cancelamento. A maioria é de Rio Branco, que somam 5.275 títulos, seguido de Cruzeiro do Sul, com 1.071 títulos pendentes.
O cancelamento do título acarreta diversos prejuízos ao cidadão, entre eles: não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; não obter passaporte ou carteira de identidade; não participar de concurso pública; não obter empréstimos; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e outros.
Asscom
