O senador Jorge Viana disse que o avanço do projeto que torna o estupro crime imprescritível “é uma mensagem aos criminosos: não façam, pois o crime não vai prescrever”, segundo o parlamentar. “O projeto é de minha autoria e ainda será debatido em mais quatro sessões plenárias antes de ser submetido à votação”, explicou JV.
Pelo projeto, o crime de estupro passa a figurar, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível. A alteração significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo varia de acordo com a pena, que é diferente em cada caso, mas pode se estender a 20 anos. Com informações ac24horas