Após a votação do texto da Reforma Trabalhista na Câmara dos Federal, na quarta-feira (26), a deputada federal Jéssica Sales (PMDB) destaca que mudanças propostas pela bancada feminina garantiu direitos às mulheres e assegurou avanços como a proibição de diferenças salariais entre homens e mulheres.
“É salutar deixa claro que a Reforma Trabalhista não extingue os direitos dos trabalhadores. Algumas pessoas tentam partidarizar o debate, mas as mudanças não tolhem nenhum direito assegurado anteriormente pela classe trabalhadora do nosso país. Ampliamos as conquistas”, destaca Jéssica Sales.
Segundo a peemedebista, a contribuição sindical deixa de ser obrigatória. Ela ressalta que essas alterações na CLT são necessárias uma vez que esses pontos estão pacificados em jurisprudência e orientação jurisprudencial, favorecendo os trabalhadores em diversos pontos que foram amplamente debatidos.
“É preciso esclarecer que essa reforma deixa o trabalhador livre pra negociar acordo trabalhista sem precisar do sindicato e o mesmo pode ir direto na justiça do trabalho homologar acordo de rescisão contratual. Outro ponto é que o trabalhador poderá fracionar as férias em até três períodos”, diz a deputada.
A reforma também deixa condições mais claras para afastamento da gestante/lactante de local insalubre, sem prejuízo financeiro à trabalhadora e ao empregador e aplica multa às empresas que pagarem salários menores às mulheres e às pessoas negras na execução de atividades equivalentes.
“É importante lembrar a inclusão dos direitos das mulheres elencados na CLT no rol taxativo de direitos que não podem ser regulados por convenção ou acordo coletivo; garantia à trabalhadora lactante para poder fazer acordo individual com o empregador para utilizar os horários de descanso para amamentação quando lhe for mais conveniente, inclusive acumulando-os no final da jornada de trabalho”, destaca Jéssica Sales.
A parlamentar justifica que os benefícios para as mulheres foi o que a levou a votar favorável ao texto da Reforma Trabalhista. “A Bancada Feminina apresentou alterações importantes ao texto do Substitutivo apresentado pelo relator da reforma, o que ampliou sensivelmente as conquistas das mulheres”.
As deputadas defenderam que as regras contidas no texto inicial apresentado pelo relator deveriam levar em consideração peculiaridades referentes às condições das mulheres gestantes e lactantes, bem como as desigualdades salariais que recaem fortemente sobre a classe feminina, especialmente sobre as mulheres negras.
Entre as mudanças que foram acatadas pelo relator estão:
Condições mais claras para afastamento da gestante/lactante de local insalubre, sem prejuízo financeiro à trabalhadora e ao empregador;
Aplicação de multa às empresas que pagarem salários menores às mulheres e às pessoas negras na execução de atividades equivalentes;
Inclusão dos direitos das mulheres elencados na CLT no rol taxativo de direitos que não podem ser regulados por convenção ou acordo coletivo;
Garantia à trabalhadora lactante para poder fazer acordo individual com o empregador para utilizar os horários de descanso para amamentação quando lhe for mais conveniente, inclusive acumulando-os no final da jornada de trabalho. Com informações ac24horas
