A modernização da legislação trabalhista é uma necessidade para manter e gerar novos empregos e torna-se ainda mais importante num momento de crise, como o atual. Esta defesa foi feita pelo especialista e técnico na Comissão da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, Antônio Silva Neto, durante encontro com empresários na tarde da última segunda-feira, 03, na FIEAC.
Antônio Neto disse que pelo tamanho e dimensão do projeto, não será muito difícil de que ele seja aprovado na Câmara dos Deputados. “A proposta recebeu 849 emendas, o que demonstra o forte apoio dos parlamentares a favor do Projeto de Lei 6768, da Reforma Trabalhista . A perspectiva é de que ele seja votado na comissão até julho, pois ainda teremos os pedidos de vistas e um novo prazo de emendamentos”, explicou.
A proposta apresentada pelo Palácio do Planalto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. É o chamado “acordado” se sobrepondo ao “legislado”. Antônio Neto defendeu o conceito do projeto de dar força de lei aos acordos coletivos. “A opção é a seguinte: ou se demite pessoas que estão empregadas ou se permite que, numa negociação haja possibilidade da preservação até que a economia possa reagir”, disse.
De acordo com o especialista, com a reforma, em momentos de dificuldade, será possível preservar empregos. E, na época de bonança, as empresas poderão dar bônus, melhorar o ganho de produtividade de seus funcionários. “A atual legislação é antiga e apesar de vir sendo reformada ao longo do tempo, não tem condições de definir regras sobre trabalho intermitente ou jornada móvel, por exemplo”, afirmou.
Na visão do presidente da FIEAC, José Adriano Ribeiro, a proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo governo traz importantes avanços. “Criando um ambiente melhor para os investimentos e a produção, com menos litígios e mais harmonia, contribuindo para a retomada do crescimento e, por consequência, para a manutenção e geração de empregos”, diz.
Para os empresários, ao tempo em que se moderniza a legislação trabalhista, a sua interpretação não deve ser feita apenas de modo a proteger o trabalhador, mas também valorizando a livre iniciativa e o empreendedorismo, pois sem eles não há emprego e nem desenvolvimento social.
Ao defender a valorização das negociações, José Adriano lembrou que este é um dos aspectos mais importantes do Projeto de Lei proposto pelo governo, pois confere mais segurança jurídica a convenções e acordos coletivos, fortalecendo o que é acordado entre as partes. “Isso facilitará não apenas a gestão das empresas, mas também a vida pessoal dos trabalhadores”, disse.
“O assunto é muito polêmico e o Antônio Neto nos esclareceu vários pontos da proposta. Nós acreanos temos uma preocupação muito grande em interagir e fazer parte destas discussões. Mas, infelizmente, todas as propostas feitas no sul e sudeste esquecem que temos peculiaridades logísticas”, desabafou o presidente da FIEAC. Com informações atribuna