A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 3093/15, da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que obriga os editais de licitação do programa Minha Casa Minha Vida a incorporarem o chamado “custo amazônico” para empreendimentos localizados na Amazônia Legal.
A Amazônia Legal é um conceito criado na década de 1950 para organizar o planejamento econômico do País. Abrange 5,02 milhões de quilômetros quadrados do território brasileiro e inclui oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). Conforme a proposta, o “custo amazônico” será um índice aplicado na despesa dos itens de construção que levará em conta dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.
O índice será fixada em um regulamento e incluído nos editais do Minha Casa Minha Vida. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações atribuna
