Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho do Acre (MTE-AC) notificaram 123 empresas pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Devido às notificações, os empresários terão que realizar o deposito de R$ 1.889.494,11 no FGTS dos servidores.
Alguns depósitos já foram realizados, no entanto há casos que podem ser cobrados judicialmente, caso os empregadores não realizem os depósitos. Estes pagamentos do FGTS devem contemplar cerca de 32 mil trabalhadores no estado do Acre. Os dados foram repassados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), na manhã se sexta-feira, 7.
Em comparação ao ano de 2015 houve uma redução de cré- ditos gerados devido às notificações. Por ano, as empresas notificadas por irregularidades no FGTS têm que pagar de aproximadamente R$ 6 milhões. No entanto, 2016 foi um ano atípico para os fiscais do Acre.
O delegado sindical Valdemar Bandeira relata que o número de notificações poderia ser bem maior, mas as fiscalizações no Acre foram comprometidas pela greve dos auditores, e também pela saída de 6 auditores fiscais do trabalho, que foram transferidos para outros estados.
Ao todo, o MTE-AC tem 12 auditores fiscais. No entanto, apenas seis auditores podem realizar o trabalho de fiscalizar os estabelecimentos dos 22 municípios do Estado. A outra metade dos auditores está lotada em cargos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos.
Para atender todos os municípios do Acre e fiscalizar a situação das mais de 150 mil pessoas com carteira assinada no Estado, Valdemar relata que são necessários ao menos 30 auditores.
Devido à precariedade de mão de obra, Santa Rosa do Purus e Jordão estão há pelo menos 10 anos sem fiscalização. “imagina a situação lá, deve ter diversas situações de trabalho irregular como trabalho infantil e escravo. Só em Rio Branco tem”, relata.
Valdemar relata que se tem a esperança de um seja lançado no final do ano ou início do ano que vem para a contratação de auditores para todo o país.
FGTS
Em todo país, o trabalho realizado pela auditoria fiscal resultou em 14.584 empresas notificadas por não recolherem o FGTS dos funcionários no ano passado. Foram aplicados 43.355 autos de infração no ano. As notifica- ções geraram créditos de R$ 3,1 bilhões, o que representa 39,8% a mais do que em 2015, quando tinham sido recuperados R$ 2,2 bilhões.
“Muitas vezes, a irregularidade no depósito do FGTS ocorre por um erro de cálculo do empregador, que deposita uma quantia na conta vinculada do empregado, mas não deposita o valor correto. O que nós fizemos em 2016 foi priorizar as empresas com maior saldo devedor. Por isso, o aumento”, explica Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Joel Darcie.
O Ministério do Trabalho fiscaliza irregularidades ocorridas no depósito do FGTS por meio do cruzamento das bases governamentais como Rais, Caged, CNIS e os depósitos efetuados nas contas vinculadas armazenadas na Caixa. A partir desse confronto são gerados indícios de falta de recolhimento que subsidiam as ações de fiscalização.
Natan Peres