A crise que assola os cofres públicos em todo o Brasil não está, aparentemente, prejudicando o andamento dos trabalhos no Poder Legislativo municipal. O Diário Oficial revelou nesta terça-feira, dia 07, que cada vereador de Rio Branco ganha mais que um salário mínimo (hoje em R$ 937,00) por cada dia de viagem para fora do estado.
Segundo a publicação, quando em viagem para outro estado da Federação, os vereadores receberão, por cada dia de serviço, um total de R$ 939,54. O valor ultrapassa o salário que muitos trabalhadores ganham por um mês inteiro de serviço.
Além disso, o quadro de pagamentos de diárias do Poder Legislativo revela que os valores estão em vigência desde o dia 03 de fevereiro deste ano. No entanto, quando viajarem dentro do Acre, cada vereador ganhará, por dia, R$ 375,80.
Enquanto isso, servidores da Casa das Leis de Rio Branco, que não possuem cargos em comissão, chefias ou gratificações, têm o direito de receber, quando em viagem intermunicipal, R$ 187,90, e nas interestaduais R$ 493,26.
Demais servidores como chefes de departamentos, diretores ou cargo comissionados têm direito a diárias que chegam a R$ 681,16, sempre que viajarem para fora do Acre. Dentro do estado, eles vão receber R$ 258,26.
A diretora legislativa da Câmara Municipal, Marlene Lima, informou que o reajuste nas diárias segue uma resolução aprovada pela casa em 2014, durante a legislatura passada. Pela resolução, a cada mês de janeiro, os valores dessas diárias devem ser reajustados.
“Em 2014 foi aprovada uma resolução em relação a concessão de diárias e passagens do Legislativo e ela estipulou reajustes anuais de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preço do Consumidor Amplo). Essa resolução prevê que todo mês de janeiro há um reajuste que já é automático, não precisa passar pelo plenário. Houve um reajuste em 2015, um 2016 e agora em 2017”, explicou. Com informações ac24horas
