Como pode, em uma mesma cidade, um mesmo prato de comida a ser fornecido para o poder público custar o dobro em duas compras? Esta pergunta deve ser feita ao presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Edivaldo Magalhães e para o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, pois a prefeitura da capital conseguiu comprar um lote de “marmitex” pela metade do preço pago pelo órgão estadual.
Conforme se verifica na edição da última terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição nº 12.016, página 87, a prefeitura de Rio Branco (PMRB), abriu uma licitação para o fornecimento alimentação pronta por intermédio de marmitex.
Com um conteúdo e peso padrão de alimentação, o que mais chamou a atenção foram os preços praticados para com a PMRB: R$ 7,49 a unidade. Este é o preço pago pela maioria das pessoas nos comércios da cidade, mas não vinha sendo praticado em outras aquisições governamentais.
O valor a ser pago pela prefeitura é a metade do praticado pelo Depasa para praticamente o mesmo produto, conforme revelou uma rápida análise comparativa, pois por cada marmitex o Depasa paga o dobro: R$ 15. A contratação do Depasa está publicada no DOE de sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017, edição nº 12.003, página 69. Ou seja, com menos de 30 dias entre um contrato e outro.
A comparação entre as duas licitações realizadas pelos dois entes públicos mostrou a disparidade dos preços praticados nas licitações, embora os serviços sejam ofertados na mesma unidade geográfica, a capital Acreana.
Mais peso, mais qualidade, 50% do preço
Para proceder-se a comparação entre as duas licitações, ambas com os fornecedores localizados em Rio Branco, apenas um ajuste foi necessário, pois o que está detalhado na licitação do Depasa, é genérico como “guarnição” na compra da prefeitura. Após este ajuste, foi possível a comparação entre os materiais e quantidade.
De início, verifica-se que a quantidade total de alimento cotada pela prefeitura tem 20 gramas à mais, com menos arroz (-17%) e mais carne (25%) e salada (150%), mas menos feijão (-22%), com praticamente igualdade no item guarnição.
Por outro lado, considerando ser mais de três vezes maior em termos de volume a ser fornecido, ainda assim a contratação do Depasa foi feita pelo dobro do preço da realizada pela prefeitura. É praxe em contratos maiores haver um desconto no preço final por conta da negociação com os fornecedores de matéria prima.
Depasa envia nota explicativa
Em nota, o Depasa informou ter aderido a Ata de Registro de Preços (ARP) N° 12/2016, proveniente do Pregão Presencial SRP N° 009/2016 realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) por problemas na licitação. Como os totais do TCE eram insuficientes para atender a demanda do DEPASA até a conclusão do processo, houve a adesão a ARP N° 42/2016 da Polícia Civil, a ser utilizada até a conclusão do processo licitatório.
Sobre as adesões, as ARPs de registro de preços, o Depasa reputou serem órgãos idôneos, TCE e PC, os quais realizaram licitação presencial, com balizamento de preços, pareceres jurídicos, publicidade, sendo possível a participação de qualquer empresa regular, de qualquer lugar do Brasil, desde que atendidas às exigências do Edital. Com informações ac24horas
