O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, acompanhado de agentes da Policia Civil, cumpriraram na manhã desta quinta-feira, 16, mandados de busca e apreensão na Sede do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), na via Chico Mendes.
A autorização da operação partiu da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, a fim de obter documentos envolvendo a sociedade empresária Teixeira e Aguiar Ltda., para instruir uma investigação sobre a falsificação de certidão negativa de débitos pela empresa. ocorrida em março de 2012, possivelmente com o auxílio de servidores da Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul, com a finalidade de ocultar as dívidas da empresa perante o Município e, com isso, participar de licitações, celebrar contratos e receber pagamentos perante órgãos da Administração Pública.
O diretor-presidente do Deracre, Cristovam Pontes de Moura, informou por meio de nota que o questionamento sobre a autenticidade do documento partiu do próprio Departamento, que buscou conferir a numeração informada pela empresa perante a Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul, momento a partir do qual se constatou que o documento não refletia a real situação daquela empresa perante o erário municipal. “Assim, além de vítima da falsificação, o DERACRE efetivamente deu início à apuração do fato”, explica o gestor.
Ainda em comunicado, o diretor criticou a operação afirmando que a medida adotada foi desproporcional ao objeto que se pretendia obter. “Bastaria uma simples requisição judicial, do Ministério Público ou da Polícia Civil, para que fossem fornecidos os mesmos documentos, como já ocorreu em diversas outras ocasiões. De fato, não foram poucas as vezes em que a Direção do DERACRE abriu suas portas para agentes de órgãos fiscalizatórios e policiais, no intuito de que obtivessem pleno acesso aos documentos em poder desta Autarquia, postura esta que é, inclusive, uma diretriz do Governo do Estado do Acre”, diz Cristovam.
O Gaeco e a Policia Civil ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso. Com informações ac24horas
