Aprovada em 2008, a lei 1726 de 18 de dezembro ainda causa desconforto em alguns estudantes do Acre. Entre as medidas aprovadas, a lei garante a carteirinha para os estudantes devidamente matriculados, mas limita o benefício para quem mora perto da instituição de ensino.
O inciso 1º do artigo 6º diz que só podem usufruir do benefício os estudantes que moram a um raio de mais de mil metros do local de ensino que frequenta.
Para os que estudam no período da noite, a limitação é de um raio de 500 metros da instituição. Ao G1, o diretor de trânsito da RBTrans, Jô Luiz, disse que já existe em tramitação uma conversa com representantes estudantis para que a lei seja alterada. Ele diz a proposta da mudança na lei foi discutida com o Conselho de Transporte do órgão e com representantes de estudantes.
“Há uma discussão para que o aluno tenha algumas passagens, mesmo morando perto do colégio, para ir a uma biblioteca ou fazer outras atividades que não seja apenas no colégio. O DCE da Ufac levantou esse questionamento e nós vamos está acompanhando as discussões junto ao Conselho de Transporte e avaliar caso a caso para chegar a um consenso”, explicou.
O estudante de saúde coletiva Cristian Ribeiro, de 20 anos, é um dos alunos que não podem usufruir do benefício. O jovem, natural da cidade de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, veio para a capital acreana estudar saúde coletiva na Universidade Federal do Acre (Ufac).
Ribeiro mora em uma república de estudantes, no bairro Tucumã, e diz que a distância do local para a Ufac é de cerca de 800 metros. Ele tentou obter a carteirinha no início deste ano e se diz frustrado com a reprovação.
“O passe não foi feito só para ir para aula, mas para o estudante que tem menos condições. Vim de Cruzeiro do Sul [interior do Acre], minha família dá um duro doido para pagar aluguel e para me manter aqui. Quando quero sair para algum canto, pro Centro, shopping ou para algum canto cultural, tenho que pagar”, relata.
O estudante confessa que já pensou em falsificar o endereço para obter o benefício, mas desistiu por não concordar com a atitude. “Falaram que a rede pública de transporte era apenas municipal, mas como os acordos estenderam para rede estadual e federal de ensino tiveram que limitar. A galera se sente obrigada a mentir a moradia para conseguir o passe”, concluiu.
Estudante Rafael Galdino estuda próximo de casa e teve o cartão de transporte suspenso (Foto: Aline Nascimento/G1)
O estudante do Supletivo Rafael Galdino, de 15 anos, é outro aluno que teve a carteirinha negada. Morador da Rua Santa Luzia, no bairro João Eduardo II, e estudante da Escola Marilda Gouveia, no mesmo bairro, o adolescente diz que teve a carteirinha suspensa após mudar de colégio.
“Antes ele estudava no Centro, mas mudou para a escola no bairro. Tentei renovar o cartão dele em setembro do ano passado, mas a atendente disse que ele não podia por morar perto de casa. Absurdo, porque estão privando o direito dele pagar a tarifa de estudante”, contou Suele Galdino, de 35 anos, mãe do rapaz.
Ainda de acordo com Suele, o filho precisou interromper um tratamento dentário após o vencimento do cartão de estudante. Ela diz que o adolescente precisa estudar informática em um curso particular, mas já pensa no gasto com o vale transporte. “Passei um aperto no orçamento e tive que cancelar o tratamento dentário. Agora que as coisas estão melhorando”, especificou. Com informações g1acre