O Governo Federal lançou, ontem, novos critérios de seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, todos os municípios terão acesso ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), antes disponível apenas para cidades com população inferior a 50 mil habitantes. As mudanças atingirão as famílias da Faixa 1, que têm renda de até R$ 1.800. Pessoas com deficiência e famílias desabrigadas, residentes em áreas de risco ou que sejam chefiadas por mulheres terão prioridade de atendimento na aquisição de imóveis do programa.
O acesso aos recursos do fundo para a construção de imóveis destinados à população de baixa renda e sem casa própria está condicionado às novas regras, que foram publicadas ontem, no Diário Oficial da União e anunciadas pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, em evento na cidade de São José do Rio Preto (SP) com a participação do presidente Michel Temer. A partir dos novos critérios, o Governo vai priorizar o financiamento de empreendimentos construídos em áreas próximas aos bairros já consolidados e que dispuserem de infraestrutura urbana básica, com fácil acesso aos serviços de transporte, educação e saúde e ao comércio.
PRIORIDADE
O ministério também dará prioridade às cidades que doarem o terreno para construção e privilegiará os projetos que apresentarem condições de contratação imediata, com possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Cada conjunto habitacional não poderá ter mais do que 500 casas construídas.
(Agência Brasil)
