A Justiça do Acre decidiu suspender as convocações de um concurso público realizadas em 25 de novembro de 2016 no município de Senador Guiomard. Os candidatos lotaram cargos nas áreas de Educação e Saúde conforme a publicação de 28 de novembro da página 48 do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a decisão, expedida na última segunda-feira (6), o desembargador Roberto Barros acolheu a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC) de que o processo seletivo foi realizado após o município ultrapassar o limite de gastos de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reportagem, o prefeito do município, André Maia, disse que ao menos 16 pessoas devem ser demitidas de imediato e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) já havia emitido, em 2015, uma decisão para que o processo seletivo não fosse realizado. O concurso, segundo ele, foi realizado na gestão do ex-prefeito da cidade, James Gomes. A reportagem tentou contato com Gomes, por telefone, mas não teve sucesso até a publicação desta matéria.
A decisão do desembargador diz que os nomeados foram convocados nos últimos dias de mandato do ex-prefeito e que algumas nomeações foram motivadas por critérios de favorecimento pessoal. Com a determinação, o município não pode realizar novas admissões nem pagar remuneração até o término do trânsito em julgado. Caso descumpra a medida, a gestão municipal deve pagar multa diária de R$ 10 mil.
“Após perder as eleições, ele ainda fez dois chamamentos e ultrapassou todos os gastos. Com essa decisão, ficam canceladas as últimas convocações. Porém, paralelo a isso, estou com um processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo para poder cancelar o chamamento de todos, desde 2015, que soma mais de 200 profissionais”, diz.
O atual prefeito, explica que não vai cancelar o concurso, mas deve fazer novas convocações somente caso o município tenha necessidade e respeitando a sequência de classificação. A medida, segundo ele, busca a redução de gastos para que Senador Guiomard se adeque a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Se tiramos metade dessas pessoas já é uma economia de mais de R$ 200 mil. Também estamos fazendo um estudo para incentivar as pessoas que já possuem tempo de aposentadoria, mas preferem continuar trabalhando, a se aposentarem. Também reduzi em 20% os cargos comissionados e secretarias”, finaliza. Com informações g1acre
