O principal acusado de aplicar o golpe em mais de 200 alunos é Almerito Bandeira de Melo, que assina como instrutor credenciado, mas foi acusado de ter apresentado diploma falso de bombeiro civil
O empresário Almerito Bandeira de Melo, que teve a licença de sua empresa, a Life Acre, suspensa para aplicação de cursos de Bombeiro Civil e que responde ainda inquéritos na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual, parece estar desafiando a Justiça. De acordo Abrahão Púpio, presidente da associação dos Praças do Corpo de Bombeiros Militares do Acre, Almerito abriu inscrições para aplicar novo curso na praça, para formação de bombeiro civil, em sua página no Facebook.
PARA ENTENDER O CASO:
Em 13 de janeiro de 2017, após a veiculação ostensiva na imprensa de denúncia feita por alunos que se sentiram lesados depois de conclusão do curso de bombeiro civil, depois de descobrirem que centenas de certificados emitidos pela empresa Life Acre eram inválidos perante o Corpo de Bombeiros Militar e as legislações federal e estadual que regulamentam a profissão, a empresa fechou as portas.
O principal acusado de aplicar o golpe em mais de 200 alunos é Almerito Bandeira de Melo, que assina como instrutor credenciado, mas foi acusado de ter apresentado diploma falso de bombeiro civil. O comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Roney Cunha da Conceição, suspendeu preventivamente, ainda no dia 13 de janeiro, o alvará da empresa e o credenciamento de Almerito. “Não há nenhuma empresa credenciada no Acre autorizada a dar curso de bombeiro civil”, esclareceu o comandante na ocasião.
Atualmente está sendo realizada uma sindicância na corporação militar, presidida pelo tenente-coronel BM Otoni Miranda, da Diretoria de Atividades Técnicas e Operacionais do CBMAC (DATOP), que ouviu dezenas de pessoas sobre as irregularidades apontadas na empresa Life Acre. Na próxima segunda-feira (6) o parecer da sindicância será entregue ao Comandante Geral do CBMAC.
Segundo Abrahão Púpio, os cursos para bombeiro militar chegaram ao Acre através da cidade de Feijó, primeiro município a aprovar lei orgânica com algumas ilegalidades regulamentando a profissão, que é reconhecida em todo o Brasil, mas necessita de regulamentação pela corporação militar.
Abrahão esclareceu que o Corpo de Bombeiros Militar é o órgão responsável para regular a segurança e proteção contra incêndios no Estado, através do decreto 410, publicado no diário oficial 1.137 de 1994. “No dia 13 de Abril do ano passado, um novo decreto estabeleceu os critérios para esse credenciamento. A Life Acre já vinha agindo em descumprimento a essa legislação, emitindo certificados nulos”, completou.
A Life também é alvo de investigação pela Policia Civil, a partir das dezenas de denúncias de alunos consumidores, que se sentiram lesados porque possuem certificado assinado por um bombeiro civil que usou diploma falso para enganar o Corpo de Bombeiros Militar quando se credenciou.
O aluno Sidney Camurça Souza, um dos denunciantes do golpe, procurou um delegacia de Polícia Civil para registrar uma queixa-crime contra o empresário Almerito Bandeira de Melo.
Falsificação de Certificado do Proprietário da Empresa Life Acre:
Almerito Bandeira de Melo, Secretário do Conselho Nacional de Bombeiros Civis (CNBC), dono da empresa Life Acre, Presidente da ASBOMAC (Associação de Ajuda Humanitária Bombeiro Civil do Estado do Acre) e Presidente do SINBOMACRE (Sindicato dos Bombeiros Civis, Guarda-Vidas e Profissionais de Proteção de Defesa, Prestação e Resposta a Emergência do Estado do Acre), assinou – sem ter a devida formação legal – centenas de certificados de conclusão com aproveitamento de jovens cursados em formação de bombeiro civil.
No entanto, o certificado que Almerito apresentou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, supostamente da ABCESP, que declara a sua formação em bombeiro civil, é falso. Nem mesmo os diretores que supostamente assinaram o certificado inidôneo da ABCESP existem.
Quem é a ABCESP
A ABCESP é uma empresa de reconhecida experiência, vocacionada para uma prestação de serviços integrada e personalizada de acordo com necessidades específicas de cada cliente, fornecendo respostas eficazes, e sustentando a sua atuação nas melhores práticas.
Através de contato feito pelo bombeiro civil Sidney Camurça Souza, um dos clientes vítima do instrutor com diploma inválido, a ABCESP expediu declaração em 6 de janeiro de 2017 no seguinte teor:
“Informar para os devidos fins que em nossos arquivos e registro não existe nenhuma informação ou cadastro de indivíduo Almerito Bandeira de Melo, portador do RG 1009547, não houve cadastro de aluno, nem a conclusão do curso de formação de bombeiro civil.”
Do TAC entre CBMAC e Empresa Life Acre: riscos aos consumidores e aos direitos coletivos
Há suspeitas de que o empresário Almerito Bandeira de Melo continue sem expedir nota fiscal a seus clientes, sonegando tributos. Ele pode ter o alvará de funcionamento anulado perante o CBMAC, em razão da invalidade do diploma de formação.
Nos termos da lei, os alunos bombeiros civis “formados” pela empresa privada Life Acre podem estar sendo vítimas perante o Código de Defesa do Consumidor (LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).
O Ministério Público possui investigação em trâmite na 1º Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Há um termo de ajuste de condutas (TAC) celebrado para que a empresa Life Acre – A. Bandeira de Melo – ME se credenciasse perante o Corpo de Bombeiros Militar, em respeito a direitos coletivos da sociedade e do consumidor. Com informações Jairo Carioca