A aprovação da lei
da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. Em oposição, entidades patronais receberam com entusiasmo o resultado da votação, defendendo que a medida trará segurança jurídica para empresas e para os trabalhadores, além de incentivar a criação de postos de trabalho.
De acordo com os representantes dos trabalhadores, a data da paralisação será decidida na segunda-feira, dia 27, e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira, 24.
Em nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto.
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a nova lei oficializa o bico. “Vai aumentar o desemprego, pois as empresas vão querer substituir o pessoal formal por terceirizados, temporários e pessoas jurídicas”. Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, “nem a ditadura militar tratou os trabalhadores como o governo Temer está tratando”. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que a nova mobilização nacional será maior.
Para a AssociaçãoNacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o quadro em que hoje se encontram cerca de 12 milhões de terceirizados será agravado e poderá ocorrer uma inversão em relação aos 35 milhões de contratados diretos.
“O trabalho terceirizado é uma realidade no País”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf. “Dá mais segurança para ambos os lados e destrava qualquer inibição de investir ”, disse. Para Heitor Klein, da Abicalçados, a regulamentação deve trazer maior produtividade. “E não tira os direitos consagrados na CLT, protege o trabalhador de forma dupla, já que regulamenta que caso a empresa terceirizada não cumpra com os encargos, o contratante o fará.”
Na avaliação de advogados especialistas em direito trabalhista, porém, apesar de a aprovação ter sido positiva, o projeto tem lacunas.
“A forma como a aprovação foi feita causou estranheza. Há um projeto de lei, de 2004, parado no Senado, que é mais maduro do que o texto aprovado pela Câmara”, diz Giancarlo Borba, sócio do Siqueira Castro Advogados. “As reclamações das centrais sindicais são esperadas, e de fato quem terceiriza uma atividade de sua empresa por questões econômicas está fazendo algo errado”, diz José Carlos Wahle, da Veirano Advogados. ”A razão tem de ser gerencial, deixar a empresa livre para se concentrar em suas atividades centrais. O texto final da lei deve ter mecanismos que separem a terceirização saudável daquela feita pelos motivos errados”. Com informações atribuna