No Dia Internacional da Mulher (8 de março), a líder da oposição e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), apresentou indicação de dois anteprojetos que beneficiam mães de crianças com deficiência física e mulheres vítimas de violência doméstica.
Durante sessão solene, a parlamentar falou das conquistas femininas e também das dificuldades enfrentadas diariamente. “Ser mulher não é fácil! Somos seres divinos porque temos a capacidade de gerar outra vida. Mas, apesar das nossas conquistas, ainda sofremos preconceito e enfrentamos obstáculos”.
Por esse motivo, a parlamentar explicou a importância dos dois anteprojetos apresentados por ela na Assembleia. “Todos os dias temos alguns de nossos direitos desrespeitados. Esses dois anteprojetos são de fundamental importância para garantir mais um pouquinho dos nossos Direitos”.
Um dos projetos dispõe sobre a reserva de 20% dos equipamentos ofertados pela Secretaria de Pequenos Negócios do Estado do Acre às mães de crianças com deficiência física e que possuam perfil no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
“As mães que possuem filhos com deficiência não conseguem trabalhar fora de casa e vivem de uma aposentadoria que torna muito difícil o suprimento da sua casa. É preciso ter uma complementação nessa renda. Um carrinho de cachorro-quente ou um kit de salão de beleza, vai ajudar muito essa mãe”.
O outro dispõe sobre a reserva de 10% das vagas em cursos técnicos e profissionalizantes, oferecidos por Escolas Técnicas e Institutos Profissionalizantes Estaduais, à mulheres vítimas de violência doméstica.
“Eu apresentei esse anteprojeto por acreditar que quando a mulher sofre violência, e fica na dependência do seu companheiro, ela não tem forças para caminhar com as próprias pernas e sair dessa situação violência. E se ela tiver essa vaga garantida no curso profissionalizante, ela dá mais um passo para a independência, para não se deixar continuar nessa situação”, explicou.
Asscom