A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou neste sábado (18) que os advogados dela encaminharam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovantes de que a campanha do presidente Michel Temer de 2014, na chapa formada com Dilma, foi paga pelo comitê central de campanha.
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.
No ano passado, os advogados de Temer pediram ao TSE para separar as contas e para o peemedebista responder às ações separadamente, sob a alegação de que houve arrecadações separadas, sendo uma para Dilma e outra, para ele.
“Os advogados de defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentaram, na noite de sexta-feira, 17, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), petição com provas de que as despesas da campanha de Michel Temer, candidato a vice-presidente na chapa vitoriosa nas urnas em 2014, foram bancadas pelo comitê central da campanha”, diz a nota da assessoria de Dilma.
“Os documentos com as provas foram encaminhados ao relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, e derrubam a versão de que Temer teria arrecadado à parte os recursos financeiros para a campanha da reeleição de Dilma”, acrescenta a nota.
Procurado pelo G1, o advogado de Temer na ação no TSE, Gustavo Guedes, informou que, embora o presidente e Dilma tenham assinado juntos a prestação de contas, isso é uma formalidade, pois cada um arrecadou os prórpios recursos.
“Ambos podem abrir contas, ambos podem arrecadar, mas, por questão formal, as contas são encaminhadas em conjunto e os dois as assinam. Mas isso não afeta, na minha avaliação, em absolutamente nada o argumento de separação de
responsabilidades, porque o presidente Michel Temer não pode ser responsabilizado por conduta que não teve. Cada um deve responder pelas próprias condutas”, disse Guedes.
Argumentação de Dilma
Em outro documento, enviado ao TSE nesta sexta, a defesa da ex-presidente também argumentou que “para que no Brasil alguém seja eleito como vice-presidente, é necessário que tenha sido registrado em chapa como candidato a vice e que o candidato a presidente da República tenha sido eleito”.
Em seguida, os advogados de Dilma argumentam que “candidatos a presidente e vice compõem chapa única e indivisível, constituindo-se o comumente denominado pela doutrina como princípio da unicidade ou da indivisibilidade da chapa”.
“Vice e presidente são solidariamente responsáveis pelas informações financeiras e contábeis da campanha. […] Ou seja: não é possível afirmar-se que vice tem prestação de contas em apartado. Suas contas necessariamente devem compor a prestação contas do presidente, que as apresentará como únicas”, acrescenta a defesa de Dilma.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Dilma:
NOTA À IMPRENSA
Defesa de Dilma no TSE: Michel Temer teve despesas pagas pelo comitê central
Advogados mostram que alegações do PMDB não se sustentam e não dá para separar o vice da chapa eleita em 2014
Os advogados de defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentaram, na noite de sexta-feira, 17, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), petição com provas de que as despesas da campanha de Michel Temer, candidato a vice-presidente na chapa vitoriosa nas urnas em 2014, foram bancadas pelo comitê central da campanha.
Os documentos com as provas foram encaminhados ao relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, e derrubam a versão de que Temer teria arrecadado à parte os recursos financeiros para a campanha da reeleição de Dilma. Também fica afastada a hipótese de que ele não teve qualquer participação no pagamento e prestação de serviços para a chapa Dilma-Temer. A tese dos advogados do PMDB é que eventual condenação no TSE afetaria apenas Dilma, excluindo Michel Temer da perda do mandato.
