O senador Gladson Cameli (PP-AC) assinou nesta terça-feira (21) o requerimento de calendário especial para a tramitação da proposta que extingue o foro privilegiado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10, de 2013, acaba com o julgamento especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns, como roubo e corrupção. Autoridades como presidente da República, senadores e deputados deixariam de ser julgados nos tribunais superiores. Até o final da tarde, 52 senadores haviam assinado o documento.
“A Justiça precisa ser feita para todos. Creio que a partir das investigações da Operação Lava Jato vários paradigmas estão sendo quebrados, inclusive o conceito antigo de que a Justiça pune apenas os pobres”, afirmou o parlamentar acriano ao assinar o documento. Embora o pedido de calendário especial não tenha amparo no Regimento Interno do Senado, o documento foi acatado pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que pautou o início da discussão para esta quarta-feira (22).
“É de extrema importância que enfrentemos essa questão com maturidade. Sou a favor de todo mecanismo que colabore com o fim da impunidade e proteção dos poderosos”, afirmou Gladson Cameli. O rito de análise prevê dois turnos de votação. O primeiro após cinco sessões de discussão e o segundo depois de outras três sessões de debates. O texto necessita de, no mínimo, 49 votos favoráveis.
O senador, que tem mais de 100 mil seguidores nas diversas redes sociais, recebeu inúmeros pedidos dos acrianos para assinar o requerimento. “Interagi com vários internautas sobre essa PEC. O foro privilegiado tem mobilizado a sociedade. A classe política não pode ficar indiferente a um tema tão fundamental. Ao confirmarmos esse novo modelo de Justiça no Brasil estaremos contribuindo para a eliminação de privilégios e a diminuição de todas as desigualdades”, avaliou Gladson.
Assessoria