O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou, na noite desta segunda-feira, que o anúncio do contingenciamento de despesas deste ano e das medidas de aumentos de impostos para compensar o rombo no Orçamento pode ficar para amanhã. Na semana passada, ele havia prometido esse anúncio para hoje.
“Estamos esperando a formalização da Advocacia Geralda União(AGU)para ter a formatação das receitas e vamos anunciar nesta terça ou na quarta-feira as medidas necessárias. O prazo oficial para a publicação no Diário Oficial é até quinta-feira, então pretendemos anunciar até quarta”,disse. “O Tribunal de Contas da União (TCU) exige uma documentação bem embasada sobre essas receitas, então vamos esperar a conclusão dos pareceres”,completou.
Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mostrou um rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, que faltariam para o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões para este ano. Na ocasião, Meirelles disse que o governo buscava entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões em processos judiciais para reduzir esse buraco que precisará ser compensado por medidas. Hoje, ele atualizou essa estimativa para R$ 17 bilhões.
“A previsão de receitas com precatórios e usinas hidrelétricas é de R$ 17 bilhões”, disse. “Os R$ 8,6 bilhões em precatórios devem entrar no primário deste ano”, acrescentou. Já as usinas dependem de novos leilões de concessão à iniciativa privada para arrecadarem o valor restante.
A AGU publicou, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, uma portaria para regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas unidades de execução da Procuradoria Geral da União e da Procuradoria Geral Federal na gestão de contas vinculadas a Precatórios e a Requisições de Pequeno Valor (RPV) não sacadas pelos beneficiários. Os recursos que estão depositados há mais de cinco anos serão imediatamente transferidos para o Tesouro. Já as contas entre dois e cinco anos poderão ser recuperadas pelos beneficiários que requisitarem esses depósitos.
Reunião
Em campanha contra o provável aumento de impostos pelo governo, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, esteve reunido durante cerca de três horas no Ministério da Fazenda e pediu ao ministro Meirelles que a equipe econômica se concentre no corte de gastos e na venda de ativos. Para o executivo, um aumento de tributos nesse momento pode prejudicar a retomada do crescimento econômico.
“Não há dúvida que o momento é inoportuno para o aumento de impostos. A nossa esperança é de que o bom senso prevaleça para a redução das despesas”, disse Skaf. Com informações D24am. Com informações atribuna
