O Acre é um dos Estados da Região Norte do Brasil com mais processos em trâmite referentes à violência doméstica. São 4.902 processos no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) acerca do tema. O levantamento foi divulgado, ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados informados pelo TJAC, por ocasião da 7ª edição da semana ‘Justiça pela Paz em Casa ’, ocorrida na primeira quinzena de março em todo o País, uma das ações do Judiciário estabelecida para o combate à violência contra as mulheres.
No ranking regional de quantidade de processos em trâmite por violência doméstica, o levantamento do CNJ aponta que na frente do Acre está o Amazonas com 33.340 processos seguido pelo Pará, que possui 9.920 processos em trâmite; Roraima, com 7.470 processos; Rondônia, com 5.592; Tocantins, com 4.919; Acre, com 4.902; e Amapá, com 3.105. Assim como as informações acerca do Acre, todos os dados do levantamento do CNJ, sobre os demais Estados da Região Norte do País e de todo o Brasil, são baseados em dados informados pelo Tribunal de Justiça de cada um dos 25 Estados participantes, além do Distrito Federal. Goiás foi o único Estado que não enviou dados.
No ranking nacional, conforme divulgado pelo CNJ, ocupa lugar entre os Estados brasileiros com mais processos em trâmite referentes à violência doméstica. Minas Gerais lidera o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428); e Rio de Janeiro (129.328). De acordo com as informações encaminhadas pelos tribunais, divulgadas pelo CNJ, mais de 1 milhão de processos referentes à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira.
A ‘Justiça pela Paz em Casa ’ resultou em mais de 7 mil sentenças judiciais e 10 mil medidas protetivas, conforme informou o CNJ. Nos cinco dias do mutirão, ocorrido entre os dias 6 e 10 de março, foram realizados 48 tribunais de júri, mais de 8 mil audiências, além de centenas de ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros. No Amazonas, foram realizados sete tribunais de júri e 309 audiências entre audiências preliminares e instrutoriais.
Ainda de acordo com o CNJ, a ação resultou, no Amazonas, em 175 medidas protetivas, medida aplicada após a denúncia de agressão, realizada pela vítima, à delegacia de polícia. A estratégia foi criada pela Lei nº 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, para prevenir, conforme o CNJ, a violência doméstica e familiar. Em todo o Brasil, os dados apontam que o Estado que concedeu maior número de medidas protetivas foi o Rio Grande do Sul; o TJRS concedeu 1.908, seguido da Bahia (1.521); Pará (1.432); e Paraná (1.066).
Conforme o CNJ, o programa ‘Justiça pela Paz em Casa’ deverá ser desenvolvido, permanentemente, ao longo de três semanas por ano (março, agosto e novembro), como um esforço concentrado, e gerar dados e relatórios das ações para avaliação de resultados. Com informações atribuna
