Quanto tempo uma obra deve resistir até a empresa construtora não ter mais responsabilidade sobre a execução da construção? Para o governo do Estado bastam três anos para surgir um problema e o conserto ficar na conta do povo. Um problema na estação elevatória de esgotos da Cidade do Povo, entregue há cerca de três anos, custará R$146,6 mil aos cofres públicos em uma contratação sem licitação.
Conforme publicado às páginas 76 da edição de segunda-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE), os serviços de reparo sem licitação na unidade de esgoto da Cidade do Povo foram aprovados pela Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE) no processo 2017.02.074-PGE.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEOP) informou ainda na publicação a necessidade emergencial e de interesse público dos serviços de recuperação da tubulação de entrada e recalque da elevatória 01 na Cidade do Povo, Rio Branco.
Informações foram solicitadas
Como existe uma garantia nos serviços prestados pelas empresas construtoras e cujo prazo é bastante elástico, foi enviado um pedido de informações para a SEOP, principalmente por serem os valores de elevada monta e contratados sem licitação.
O pedido enviado à Seop pedia detalhamento do porquê da licitação; Qual a empresa que construiu/venceu a licitação inicial? Não está a obra dentro do prazo de responsabilidade da empresa construtora? Não deveria ser ela, empresa, a responsável pela substituição? Ou foi erro de projeto, o que então revelaria a responsabilidade do Estado (e do engenheiro projetista)?
Em resposta, a SEOP apenas disse ter sido um rompimento na tubulação e que o problema não estava dentro das margens de previsão, excluindo a empresa construtora. Veja a seguir a nota na íntegra:
SEOP responde ao pedido de informações
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop) informa que no início de novembro de 2016 foi detectado um recalque na entrada da Estação Elevatória de Esgoto 01 (EEE 01) da Cidade do Povo e, para investigar o que provocou este problema, foi feito uma vistoria técnica que detectou que rompimento na tubulação da rede de esgoto.
Neste sentido, foi tomada a decisão de início imediato dos reparos desse sistema, com o incremento de reforços estruturais que pudessem ser agregados.
Desta forma, é necessária a contratação, em caráter emergencial, de uma empresa construtora capacitada para a solução imediata do problema mencionado acima.
As obras estações elevatórias de esgotos da Cidade do Povo foram concluídas há cerca de três anos, sem nenhum registro de danificação. Como este problema foi algo que não estava dentro das margens de previsão, não caracteriza competência para a empresa construtora. (Régis Paiva)
