Notícia levantou os mais diversos debates, inalações, especulações e comentários pelas redes sociais, oposição foi aconselhada a esvaziar a Aleac e não dar quórum, mas preferiu seguir o rito de votação.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001, que acaba com a aposentadoria de ex-governador aprovada em primeiro turno por 20 votos na Assembleia Legislativa do Acre pode ter sido um golpe muito bem aplicado pelo Palácio Rio Branco para beneficiar diretamente o atual governador Tião Viana.
A liberação da base aliada para aprovar a proposta em dois turnos é um fator que chama muito a atenção, uma vez que, em anos anteriores, o mesmo entendimento não ocorreu e a tramitação da emenda foi barrada pela base de sustentação do governador petista.
A verdade é que a notícia levantou os mais diversos debates, inalações, especulações e comentários pelas redes sociais. Entre leigos e estudiosos sobre o assunto, os posicionamentos foram diversos, desde de que a extinção do benefício atingiria os ex-governadores até a informação de que Tião Viana seria beneficiado pelo primeiro mandato com direito à aposentadoria.
Com relação à extinção do benefício para ex-governadores, a OAB Seccional Acre tratou de desfazer os boatos, informou em nota que a PEC não extingui a pensão, mas somente gerando efeitos futuros e para os próximos governadores.
Um jurista procurado pela reportagem informou que por conta da emenda apresentada pelo deputado Gehlen Diniz (PP) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) perde o objeto. Para o advogado, “o governo se adiantou a um desgaste político que ele teria com a decisão do STF que reconheceria a inconstitucionalidade da pensão vitalícia, e ainda ganhou um ‘fôlego’”, disse.
Um ‘folego’ por que tecnicamente os ex-governadores podem a partir da revogação aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre, entrarem com processo por direito adquirido e ai, segundo um outro estudioso sobre o caso, o advogado Ednei Muniz, “começa tudo do zero, e todos os ex-governadores vão receber o benefício por longas datas”, comentou.
“O certo seria esperar pelo julgamento no STF, porque a decisão neste colegiado teria efeito para pensões atuais e futuras, com a saída do texto do mundo jurídico, essa ação perde o objeto e tudo parte do ponto zero, ou seja, a emenda proposta pelo deputado Gehlen Diniz (PP), mais atrapalha do que ajuda”, comentou Muniz.
O deputado Gehlen Diniz foi aconselhado a retirar a proposta da pauta de votação, mas preferiu utilizar a tribuna e dizer que ele e a Assembleia Legislativa fizeram a sua parte. “Quem vai dizer quem será beneficiado ou perderá seus direitos não é o parlamento” acrescentou o deputado.
O Estado do Acre gasta mais de R$ 426 mil por mês e R$ 5,5 milhões por ano com pagamento de pensão de ex-governadores. O valor corresponde ao salário atual do chefe do Exevutivo do Estado: R$ 30.471,11. Jairo Carioca