O Ministério Público do Acre emitiu nota de esclarecimento nesta quinta-feira, 9, para reiterar o cumprimento da recomendação 01/2017, que trata da demissão dos servidores estaduais admitidos sem concurso público no período de 1995 a 2008 e que estão com contratos temporários vencidos e irregulares, dentro do prazo de 45 dias.
O secretário de Estado de Saúde, Gemil de Abreu Júnior, disse que a determinação será cumprida. “O governo fez o que pôde para ajudar esses servidores. Há dois concursos vigentes, de 2013 e 2014. Portanto, serão chamados os classificados para repor as vagas abertas com as demissões. Não há ilegalidade no processo, já que o governo cumpre determinação do MP”, disse.
De acordo com a nota, a subsistência dos contratos temporários vencidos, além de afrontar o preceito constitucional de que a investidura em cargo ou emprego público deve ocorrer mediante concurso público, transgride o direito líquido e certo de candidatos aprovados no quantitativo de vagas previstas nos respectivos editais durante o prazo de validade do certame.
Sawana Carvalho, secretária de Estado de Gestão Administrativa, também se pronunciou e afirmou que o governo está sensibilizado com a situação dos servidores que deverão ser exonerados.
“Nós sentimos muito, pois são profissionais capacitados e experientes, e muitos deles estão aprovados em um dos concursos vigentes. Cabe ressaltar que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre [Sintesac] já havia solicitado a realização de concurso público à Sesacre e ao MPAC. A SGA estará convocando os aprovados para que não haja déficit e prejuízo ao atendimento prestado à população”, afirmou Sawana.
Agência
