O ex-coronel Hildebrando Pascoal teve o regime semiaberto mantido pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, após ser considerado foragido, por ter quebrado o regime. De acordo com o filho de Pascoal, Hildegard Gondim, ele está em casa há pouco menos de uma semana.
Pascoal precisou retornar ao presídio no dia 2 de janeiro depois de, segundo alegou o Ministério Público do Acre (MP-AC), ter se dado alta médica por conta própria e saído do hospital sem a anuência da Justiça.
Pascoal é ex-coronel da PM, acusado de liderar um grupo de extermínio, que atuou no Acre durante a década de 90.
A decisão de manter Pascoal no semiaberto, assinada pela juíza de Direito Luana Campos, titular da unidade judiciária, foi divulgada na sexta-feira (17). De acordo com a magistrada, ocorreu um “grave erro por parte da defesa” do ex-coronel por não ter informado a ele sobre as regras que deveria cumprir.
“Embora, efetivamente, não tenha se apresentado na Unidade de Regime Semiaberto 02, o mesmo foi para sua residência e informou a este Juízo, demonstrando que não houve dolo no sentido de evadir-se do sistema prisional e do cumprimento da pena”, afirmou a juíza na decisão.
Um dia após retornar ao presídio, em janeiro deste ano, Pascoal teria tido novos problemas de saúde e voltou a ficar internado na Santa Casa, na capital Rio Branco. Ainda segundo a decisão, o ex-coronel deve cumprir a pena em prisão domiciliar com monitoração eletrônica.
O filho do ex-coronel não quis dar muitos detalhes, mas afirmou que ele está recebendo os cuidados da família. “Ele está em casa, em prisão domiciliar. Com certeza é uma vitória, poder cuidar dele. Foram muitos anos de sofrimento, já chega. Agora já dá para ficar perto dos netos e filhos”, disse.
Entenda o caso
Em outubro de 2016, Pascoal ganhou o benefício da progressão do regime fechado para o semiaberto. A decisão foi assinada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Já no dia 30 de dezembro, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar com a utilização de monitoramento eletrônico, logo que recebesse alta médica. O problema é que dias antes, em 12 de dezembro, o ex-coronel já havia saído da unidade de saúde por conta própria, segundo o MP-AC, que pede a prisão dele.
A reportagem teve acesso ao pedido de prisão, assinado pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, nesta quinta-feira (5). Para a promotoria, Pascoal executou a “pena conforme seus próprios desígnios, estando totalmente desvinculado de qualquer autorização da Vara de Execuções Penais, praticando atos atentatórios aos destinos da execução”.
Como punição, além do retorno ao presídio, o MP-AC pede à Justiça que o tempo de avaliação para o pedido do ex-coronel seja reiniciado, incluindo ainda os dias em que ele foi considerado foragido da Justiça.
‘Caso da Motosserra’
Em 30 de junho de 1996, Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, foi morto com um tiro por José Hugo e, Agilson Santos Firmino, conhecido por “Baiano”, teria presenciado a cena. A partir disso, Pascoal, que era coronel da PM, teria agido por vingança. Firmino, então, foi morto e esquartejado com uma motosserra.
O filho dele, Wilder Firmino, que tinha 13 anos na época, também foi sequestrado e morto. O corpo do adolescente foi encontrado queimado com ácido.
Em 2009, ele foi condenado pela morte de Baiano, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos. Com informações G1 Acre
