O governo brasileiro cancelou um benefício que permitia a residência temporária de venezuelanos que fugissem da crise econômica de seu país, uma polêmica decisão adotada apenas 24 horas depois que a norma entrou em vigência.
A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNI) que cancela a concessão de residência a cidadãos de países fronteiriços, que entrem por via terrestre, por até dois anos, atinge especialmente milhares de venezuelanos que chegam ao estado de Roraima, no Norte do Brasil.
O cancelamento foi comunicado em um breve despacho publicado na quinta-feira, mas sem detalhar as razões. “Não teve nenhum esclarecimento ou justificativa até o momento por parte do CNI. É uma decisão grave”, disse nesta sexta-feira (24) Camila Asano, coordenadora da ONG Conectas, uma das várias entidades que assinaram um comunicado criticando a decisão.
“Há um fluxo intenso de entrada de venezuelanos por Roraima, e a política anulada era boa porque criava a oportunidade de solicitar residência temporária”, afirmou Asano.
A Procuradoria-Geral do Brasil, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, manifestou sua “surpresa” e solicitou “esclarecimentos públicos necessários”.
Em meio à polêmica, a assessoria de comunicação do CNI disse que divulgaria uma nota sobre o incidente durante a tarde.
Status de refugiado
Após o cancelamento da norma, as pessoas que pretendiam regularizar sua situação no país deverão voltar a ter quase como única opção de permanência a solicitação do status de refugiado, pedido que aumentou exponencialmente, chegando a saturar a capacidade de verificação das autoridades.
Os pedidos passaram de um em 2010 para 1.805 em 2016, segundo dados do Ministério da Justiça coletados em Roraima.
A resolução permitia regularizar o status migratório com documentação e informação básica que comprovasse, entre outras coisas, que os solicitantes não tinham antecedentes criminais.
Apesar de não ter cifras exatas, estima-se que milhares de venezuelanos já tenham cruzado a fronteira em busca de trabalho, assistência médica e produtos que não encontram em seu país, que sofre com a inflação mais alta do mundo, além de sérios problemas de desabastecimento.
(Com informações de RFI)