A Secretaria de Habitação do Acre (Sehab-AC) instaurou procedimentos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos para a retomada de quatro casas populares no Loteamento Cabreúva, em Rio Branco, devido a irregularidades na utilização dos imóveis. As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os documentos apontam que foram verificados problemas no uso da unidades habitacionais – localizadas nas quadras 4, 8 e 12 – durante fiscalização realizada pelo órgão.
O processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo é conduzido, de acordo com a Sehab-AC, por uma comissão composta por três servidores.
A secretária da pasta Janaína Guedes explica que a retomada é feita sob critérios definidos em contrato assinado pela próprio beneficiário. A gestora acrescenta que, em todos os casos, após a verificação de irregularidades, como venda ou aluguel, o procedimento é iniciado. A Sehab-AC não informou sobre os prazos para tais processos.
“A retomada é feita quando a unidade está sendo ocupada de forma irregular, quando foi vendida, trocada, alugada, cedida a qualquer título ou abandonada. São cláusulas contratuais que ensejam a retomada, então o beneficiário recebe um contrato no qual é colocado tudo isso”, ressalta Janaína. (Com informações AC 24 Horas)
