O Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) convoca a categoria para um protesto que será realizado na segunda-feira (19/12), às 9h, em frente ao Gabinete do Governador. O motivo da manifestação é a votação feita pelos deputados estaduais do Projeto de Lei Complementar que prevê o fim da licença prêmio.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e prevê a mudança de licença prêmio para licença-capacitacão. De acordo com o vice-presidente do SinproAcre, Edileudo Rocha, licença prêmio remunerada é para o servidor descansar e não para fazer cursos de capacitação.
“Não existe curso de capacitação de 3 meses, 6 meses ou 9 meses. Isso é uma forma do governo retirar nossos direitos. Vamos acordar”, destacou.
A presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel, comentou com indignação sobre a votação do projeto. “Essa atitude é muito prejudicial a classe trabalhadora. Lamentamos profundamente que um ex-secretário de educação tenha sido o autor desse projeto. E vale ressaltar que em nenhum momento houve diálogo sobre esse assunto com os sindicatos. Não vamos permitir que mais um direito nosso seja surrupiado”, destacou a presidente.
O projeto de lei chegou à Aleac na terça-feira (13/12) e votado na quarta-feira (14/12). A nova legislação prevê que os servidores públicos não poderão mais gozar dos 90 dias de descanso a cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração, para o exercício da sua atividade profissional.
