Com cartazes, delegados, agentes, escrivães e peritos da Polícia Civil se manifestaram contra a proposta de reforma da Previdência, anunciada pelo governo federal na terça-feira (6), que altera as regras para a aposentadoria. O protesto ocorreu na tarde desta quarta (7) na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. O texto da reforma ainda será submetido ao Congresso.
Com a mudança, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC), o tempo atual de contribuição – de 30 para homens – aumenta em 19 anos, passando para 49 anos de trabalho. Conforme o Sinpol-AC, a proposta revoga os incisos referentes a profissões de risco, como é o caso da categoria.
“Causa para nós um prejuízo muito grande, porque somos uma categoria diferenciada, tanto na questão do risco. Temos policial que inicia e em cinco já está no núcleo psicossocial. Queremos a manutenção do que está. Não queremos ser especiais, mas a posição é diferenciada, exige mais da gente”, falou o vice-presidente do Sinpol-AC, Jean do Valle.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Acre (Adepol-AC), Cleylton Videira, ressaltou que, com o decorrer dos anos, a expectativa de vida do policial sofreu uma redução devido a mortes ocorridas na função. Por isso, conforme ele, existe a necessidade de encarar a profissão de forma diferenciada.
“O policial tem morrido em combate ao crime e, em contraponto, foi colocado um aumento de tempo para que ele passe em atividade. Nenhum debate foi colocado sobre as classes que devem ser tratadas de forma diferenciada. O policial terá que trabalhar até 65 anos e, se quiser uma aposentadoria integral, terá que atuar por 49 anos”, acrescentou.
Reforma da Previdência
O governo federal enviou o texto da proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional ainda na segunda (5). Entre outros pontos, a modificação estabelece a idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias. A proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi protocolada na Câmara como PEC 287.
Além de fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores públicos e privados. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdências é das militares.