No próximo domingo, 4, membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação do Ministério Público do Acre (Ampac) farão um protesto contra as alterações no projeto ‘10 Medidas contra a Corrupção’. A manifestação será em frente ao Palácio Rio Branco, a partir das 14h.
Idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio dos demais ramos do MP e MPs estaduais, o projeto foi votado na madrugada de quarta-feira, 30, pela Câmara dos Deputados, que retirou seis propostas e desfigurou a proposta, que conta com mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos apoiando o pacote anticorrupção.
A retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público por abuso de autoridade são algumas das mudanças.
Em vários estados, MPs já realizaram protestos e em outros, como é o caso do Acre, a manifestação está prevista para os próximos dias. Em nota, divulgada na quarta-feira, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto disse que o pacote legislativo aprovado, além de inviabilizar o combate aos atos e crimes de corrupção, estabeleceu mecanismos para criminalizar membros do MP, além de ser uma clara tentativa de intimidação e retaliação contra a Instituição.
A presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, Norma Cavalcanti, que também preside a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entregou uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, declarando apoio às instituições Federais e pede ao STF que defenda a autonomia e a independência do MP e juízes.
Já o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) montou uma frente de ação para tentar impedir que emendas ao pacote anticorrupção aprovadas pelos deputados federais passem no Senado.