Vestidos com camisetas brancas, procuradores, promotores, membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizaram um protesto, nesse domingo (4) contra as alterações feitas no pacote anticorrupção encaminhado pela Câmara Federal ao Senado. A mobilização ocorreu às 14h em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça do Acre e a manifestação, em frente ao Palácio Rio Branco.
O texto alterado pela câmara prevê o enfraquecimento de instituições que combatem à corrupção, como Ministério Público e Judiciário, e abre legalidade para a anistia ao caixa dois.
De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, o projeto ‘10 medidas contra a corrupção’ foi desfigurado pelos parlamentares.
“Tudo aconteceu, como todos nós sabemos, na calada da noite, em um momento difícil pelo qual nosso país passava, com o acidente fatal de nossos atletas da Chapecoense. Mais de trezentos políticos da Câmara Federal feriram, mortalmente, toda e qualquer investigação e processo de combate à corrupção”, afirma.
Segundo ele, os direitos que estão sendo atacados não são do Ministério Publico, mas da população. “Essas prerrogativas não são nossas. Nós apenas as detemos. São da sociedade, do povo brasileiro. Se nos calarmos, não teremos a capacidade de defender, efetivamente, o povo brasileiro. O povo precisa estar junto conosco, pois nós estamos junto com ele”.
Crise moral e ética
Para o promotor de Justiça Rodrigo Curti, o momento é preocupante. Para ele, o país vive, atualmente, uma crise de identidade moral e ética que assola, principalmente, o Congresso Nacional e que afeta, diretamente, as instituições voltadas ao combate diuturno da corrupção.
“Qualquer ameaça à prerrogativa funcional do MP, ou do Poder Judiciário, que são instituições incumbidas de combater a corrupção, significa tolher os direitos da sociedade como um todo. Não podemos permitir e tolerar esse tipo de abuso contra a sociedade e contra essas instituições. Precisamos de um apoio da sociedade e daqueles políticos que ainda se encontram sensibilizados com a questão do MP e do Poder Judiciário, e que não toleram a corrupção. Não podemos ficar reféns de réus”, destaca o promotor.
Congresso retira tipificação do crime de enriquecimento ilícito e inclui punição a juízes e promotores
Essa semana, deputados federais, liderados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, fizeram uma manobra para aprovar uma versão desfigurada das 10 medidas contra a corrupção. O projeto foi proposto pelo Ministério Público Federal e chegou ao Congresso apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas.
“A sociedade está farta da corrupção, do crime organizado. Juízes e promotores estão sendo ameaçados pelo próprio Congresso Nacional porque investigam, processam e condenam”, ressalta o juiz de Direito Giordani Dourado.
No texto aprovado pelos parlamentares essa semana, houve, entre as modificações, a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
“A questão não é tão somente a mudança que se propôs, mas a inserção de determinadas medidas no sentido de criminalizar membros do MP e do Judiciário para que não haja avanços nas investigações para apurar crimes de corrupção. No momento em que o parlamento vira as costas para a sociedade, a sociedade fica desprotegida. O MP enfraquecido pode interessar a alguns, mas não à sociedade”, diz o secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo.
Guardião da lei
Para o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, toda e qualquer modificação legislativa que não venha obedecer aos ditames constitucionais e também não atenda aos interesses da sociedade deve ser rechaçado e melhor debatido, a fim de que a sociedade possa saber aquilo que seus representantes estão legislando.
“É um momento de defesa da democracia, da ordem jurídica, da nossa Constituição Federal, do Judiciário e do MP, que é o guardião maior constitucional dos direitos da sociedade. O que o MP defende é isso, que os direitos do cidadão sejam respeitados. O MP não está querendo outra coisa, a não ser que os interesses mais caros da sociedade sejam respeitados e que qualquer projeto legislativo atenda aos interesses sociais do cidadão”, assegura.
O procurador-geral ressalta, ainda, que a manifestação do Ministério Público não pretende confrontar nenhum poder ou instituição, mas busca, exclusivamente, a defesa dos interesses sociais do cidadão.
“Não estamos aqui com um discurso corporativista. Estamos na busca por um bom diálogo democrático, no debate das boas ideias, de forma que todas as instituições do estado possam estar defendendo os interesses da sociedade. Lutamos para que as instituições continuem fortalecidas para defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais”, diz.
Para Oswaldo D’Albuquerque, calar o MP configura uma ferida de morte na Constituição Federal. “Não podemos compartilhar de projetos de lei que venham a atentar contra o funcionamento regular dessas instituições. Isso seria, evidentemente, prejudicar a sociedade. E isso não é admissível no regime democrático e republicano em que vivemos”, afirma.