A Câmara Municipal de Brasileia, no interior do Acre, aprovou um reajuste de 50% nos salários do prefeito e vice da cidade. O reajuste foi aprovado em sessão no último dia 6 e foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O primeiro secretário da Câmara, vereador Marcos Tiburcio, informou que no caso do prefeito, o subsídio vai passar de R$ 10 mil para R$ 15 mil e o vice de R$ 5 mil para R$ 7,5 mil. Além do aumento para o prefeito e vice, a Câmara aprovou ainda o reajuste de 50% nos salários dos vereadores, que vão passar de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil.
Os subsídios do presidente e do primeiro secretário da Câmara tiveram um reajuste de 20% e 22% respectivamente. O presidente que antes ganhava o valor de R$ 5 mil vai passar a receber R$ 6 mil. Já o salário do primeiro secretário sai de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Os projetos de lei que previam os reajustes nos salários foram aprovados por oito votos a um.
Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) de barrar o aumento dos subsídios dos prefeitos e salários dos secretários, Tiburcio afirmou que a Câmara teve conhecimento nesta sexta, após a aprovação.
“No caso dos vereadores, a Câmara de Brasileia tem orçamento próprio para esse reajuste, então acredito que dê para manter o nosso reajuste”, afirmou.
TCE- AC barra aumentos nos salários dos prefeitos e secretários
Após o anúncio de reajustes de salários aprovados em algumas Câmaras de Vereadores das cidades acreanas, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu barrar o aumento dos subsídios dos prefeitos e salários dos secretários. A decisão foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (16) e prevê que, caso haja descumprimento da medida, os parlamentares e secretários podem levar multas que vão de R$ 3 mil a R$ 14 mil.
A presidente do TCE, Naluh Gouveia, afirmou que a decisão é devido à maioria das prefeituras do Acre estarem acima do limite permito para o gasto com o pagamento de pessoal, que seria de 54% do orçamento total da cidade. Segundo ela, apenas Rio Branco e Porto Walter não estão com o “limite extrapolado” do pessoal.
Os reajustes nos salários dos vereadores estão liberados, segundo Naluh. Ela informou que, por enquanto, a informação é de que a situação das Câmaras do Acre, com relação ao pagamento de pessoal, está dentro do limite, e que, portanto, não entra na decisão de suspensão de aumentos