A Justiça do Acre determinou que a Prefeitura de Tarauacá, interior do estado, exonere professores comissionados e contrate 11 candidatos aprovados em um concurso ocorrido em 2014. A decisão é da Vara Cível da comarca local e deve ser cumprida em até 30 dias.
A sentença foi publicada nesta sexta-feira (4) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e se refere a um mandado de segurança feito pelos concursados.
O G1 tentou contato com o prefeito Rodrigo Damasceno e com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A publicação salienta que o município pode sofrer multa de R$ 5 mil e o prefeito de R$ 1 mil, caso descumpram a decisão. A pena será aplicada em até 90 dias em caso de descumprimento.
O TJ-AC ressalta que o município teria empossado profissionais além do número de vagas que eram oferecidas e que não tinham participado do certame. Ao todo, a prefeitura teria feito 62 contratações irregulares, sendo que 47 candidatos aprovados no concurso não teriam sido convocados.
Das vagas disponibilizadas, 25 seriam para o cargo de professores de pedagogia. Os cargos eram para contratos imediatos, segundo a Justiça. Inconformados, 34 classificados entraram com um mandado de segurança para conseguir a posse dos cargos.
O juiz responsável pela sentença, Guilherme Fraga, disse ter confirmado as contratações irregulares e afirma que os servidores estariam atuando de forma precária na cidade. Fraga salientou também que a prefeitura violou os diretos dos candidatos.