Os jovens presos por, supostamente, passar dinheiro falso em uma casa noturna de Rio Branco, receberam direito a uma indenização de R$ 4 mil por danos morais. Os clientes, incluindo um agente penitenciário, foram presos em janeiro desde ano dentro da boate após denúncia anônima.
A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco e cabe recurso. A condenação foi publicada nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Are (TJ-AC). Os representantes da casa noturna não foram encontrados até a publicação desta reportagem.
No dia 10 de janeiro, Adalberto Sales, de 29 anos, Odair da Silva Freitas, de 37, Wellington Ferreira, de 25, Elisson de Souza, de 30, e o agente penitenciário Josimar Oliveira da Silva, de 28 anos, foram encaminhados para a Delegacia de Flagrantes (Defla) após serem presos em uma casa noturna. A Polícia Civil fez a apresentação informando que o grupo estava com ao menos R$ 600 em notas que seriam falsas.
Dezoito dias após a prisão, a Polícia Federal anunciou que o dinheiro apreendido com os jovens era verdadeiro e encerrou o inquérito. Já no dia 29, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen-AC) convocou uma coletiva para informar que iria processar o Estado por ter prendido e apresentado um servidor sob a suspeita de participar de uma quadrilha.
Para a juíza Lilian Deise, a boate ofendeu a honra e imagem dos clientes quando os acusou de estar passando notas falsas no local. A acusação teria provocado desgaste emocional, dor e sofrimento aos jovens. A publicação ressalta que devem ser pagos R$ 4 mil para cada um dos jovens.
Ao G1, um dos advogados de defesa dos clientes, Daniel Duarte, disse que o grupo de amigos era cliente antigo no local e foi constrangido pelos seguranças. Duarte contesta a versão da polícia de que seria uma denúncia anônima.
“A informação veio de dentro da casa noturna, não era algo de rotina e nem denúncia anônima. Tem um segurança que é amigo de um policial e de imediato chegou uma viatura da polícia. Os seguranças chegaram e abordaram eles acusando de estar passando notas falsas. Foi uma arbitrariedade”, relatou.
Duarte disse também que a imagem dos clientes foi veiculada na mídia como participantes de uma quadrilha. Sobre a indenização, o advogado acrescentou que o valor deveria ser maior devido ao constrangimento causado aos jovens. “Foi algo bem constrangedor e por causa disso eles entraram com processo. Nem usaram o termo suspeito. Em todo caso afirmaram que eles estavam passando notas falsas”, concluiu.
Casa noturna
Em sua defesa, a casa noturna alegou à Justiça que apenas denunciou o fato ao 190 e não tomou outra providência. A boate disse que deixou a cargo da polícia tomar as medidas necessárias para achar os culpados do suposto crime, segundo a Justiça.
Sobre a exposição dos clientes, os representantes alegaram que em nenhum momento os proprietários da casa publicaram alguma notícia sobre o caso e que tudo foi feito por parte da imprensa e polícia local.