Um acordo firmado entre a prefeitura de Xapuri e o Ministério Público do estado (MP-AC) vai garantir as adaptações necessárias para regularização e melhoria do atendimento aos idosos que residem no Lar dos Vicentinos, no interior do Acre. As ações de manutenção do asilo devem estar prontas daqui um ano. Atualmente, o asilo abriga cinco idosos.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TCO), assinado no fim de outubro, é resultado de um inquérito civil ajuizado em setembro deste ano pela promotoria da cidade de Xapuri, que investigou diversas infrações, como a ausência de cuidados infraestruturais básicos, higiene, alimentação, saúde e saneamento. O G1 não obteve resposta da Prefeitura até a publicação desta reportagem.
O promotor de justiça, Fernando Henrique Terra, que atua no município, disse que o MP-AC regularizou a situação do abrigo com base do que prega o estatuto do idoso.
Com a assinatura do TAC, a prefeitura deve se comprometer em regularizar a equipe de profissionais que prestam serviços aos idosos do asilo, além disso realizar a prestação de contas, reformas infraestruturais e de segurança. A http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração deve ainda se certificar do histórico pessoal de cada um dos seis idoso acolhido no asilo.
“Fizemos cláusulas desde a regularização documental até a regularização dos documentos dos idosos para resgatar o respeito social e de saúde. Foi previsto uma reforma no prédio atual. Em até 60 dias, vão fazer o levantamento do que precisa reformar e em seis meses as reformas imediatas precisam ser feitas. Em um ano, a reforma integral deve ficar pronta”, destaca Terra.
Caso seja necessário, a Prefeitura deve locar outro imóvel para os idosos. Além disso, a equipe deve ser constituída de forma provisória e depois a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração deve fazer concurso público.
Terra afirmou que o acordo foi assinado pelo MP-AC, juntamente com o prefeito de Xapuri, Márcio Pereira Miranda, os secretários municipais de assistência social Fabrícia Pinheiro e José Gonçalves, além de representantes da comunidade.
Investigação em asilo
Em setembro de 2016, o Ministério Público do estado (MP-AC) anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar irregularidades na estrutura e no atendimento no Lar dos Vicentinos de Xapuri.
O órgão informou que iria averiguar diversas infrações, como a ausência de cuidados infraestruturais básicos, higiene, alimentação, saúde e saneamento. O inquérito iniciou após fiscalização no asilo onde moram seis idosos.
Na época, a secretária de assistência social de Xapuri, responsável pelo abrigo, Fabrícia Pinheiro, afirmou que já tinha conhecimento sobre a investigação e que estava providenciando documentação para encaminhar ao MP-AC. Sobre os problemas com infraestrutura, a secretária disse que aguardava uma licitação para iniciar obras no local.
