Após a coletiva sobre os R$ 147 milhões que o Acre deve receber referente às multas da repatriação – arrecadação com o processo de regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior – o governador do Acre, Tião Viana, informou durante entrevista ao Acre TV que o Estado teve uma perda de R$ 300 milhões no último ano.
Com o recebimento das multas da Lei da Repatriação, o Acre recebeu ao todo R$ 286 milhões. Sendo que R$ 147 milhões já foram depositados.
“No meio de uma perda de R$ 300 milhões que o Estado teve só do governo federal, que não repassou no último ano, nós temos a chance de recuperar R$ 147 milhões através das multas. Mas, além dessa perda que a União não nos passou, já surgiu uma despesa adicional”, explica.
Viana disse que desde o final de setembro o Estado está pagando cerca de R$ 25 milhões aos aposentados que iniciaram o trabalho na década de 80 e reivindicaram a aposentadoria recentemente. “Isso quer dizer mais R$ 300 milhões de déficit por ano. Isso é um impacto enorme”, avalia.
Mesmo somando os valores da repatriação, do imposto e multas, o governado destaca que não é possível cobrir a perda que o Estado teve de R$ 300 milhões. Além disso, dos R$ 3 milhões que o Acre deveria receber de Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), apenas R$ 998 mil foram repassados. “Sem contar as perdas de IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados] e outras perdas na Saúde, que o governo federal não tem conseguido cumprir”, pontua.
13º salário
Mesmo com os repasses, Tião Viana disse que só vai ser posicionar sobre o décimo terceiro salário no dia 5 de dezembro. O governador também destacou que está analisando todas as possibilidades e abrindo diálogos para conseguir cumprir com o pagamento dos servidores.
“O acordo que nós fizemos ontem [terça, 22] com o governo federal, ele só vai ser executado a partir do dia 30. Então, tenho que ter a devida prudência, mas tô tentando, lutando com todas as forças com a equipe de governo, como se diz, tirando água de pedra, para que nós possamos honrar os servidores”, garante.
No dia 11 de novembro, o G1 publicou reportagem em que o porta-voz do governo, Leonildo Rosas, informou que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais ainda não estava certo para o final do ano.
Acordo
O governo federal e os estados anunciaram nesta terça um “pacto nacional” pelo equilíbrio das contas públicas, que deve ser concluído até o início da próxima semana. O anúncio foi feito com a participação do presidente Michel Temer, ministros da área econômica e governadores.
Diante do acordo, Tião Viana disse ainda já está tomando medidas para cortar gastos e que o planejamento não deve ser problema.
“O acordo é geral, de um zelo e de uma luta intensa. Estamos com fortes cortes nos gastos públicos e redução no número de cargos comissionados. Nós também estamos cumprindo, então, eu diria que pelo menos 60% a 70% do que está se tratando no plano nacional. O Acre já vem fazendo independente desse acordo dos governadores”, finaliza.
Medida contra crise
Em junho deste ano, o governo anunciou a redução de 20% nos salários de parte dos cargos comissionados do estado, incluindo secretários, bem como o próprio governador e da vice-governadora. Segundo o gestor, na época, o motivo da medida era manter as contas em dia até o final deste ano.
Em matéria publicada no dia 11 de outubro, a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, informou ter reduzido R$ 4 milhões em gastos com as medidas anticrise iniciadas desde o mês de abril.
Em outubro, no dia 17, a assessoria do governo do Acre divulgou um vídeo do governador do estado, Tião Viana, anunciando o corte de 545 cargos de comissão e de função comissionada em sua http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração. A assessoria não soube precisar quantos já foram demitidos, mas acrescentou que o processo de cortes ainda está ocorrendo.