A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, propôs aos detentos que fizeram manifestação ontem (24) em frente ao Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, que estes comprem sua própria tornozeleira para ter direito à prisão domiciliar.
Alegando falta de segurança, cerca de 245 detentos se recusam a voltar a Unidade P-04, mais conhecida como Papudinha após a tentativa de invasão na trágica noite do dia 17, em Rio Branco. Eles deveriam voltar no último sábado para pernoitar na unidade prisional, o que não aconteceu.
Ontem os detentos e seus familiares ocuparam a frente do Fórum Criminal, na Cidade da Justiça. Uma das alternativas que o Tribunal procura, é que os detentos arquem com as despesas na compra das tornozeleiras, um dos equipamentos, custa em média R$ 300.
O estado não gasta apenas com a compra dos equipamentos, mas com a manutenção do sistema de monitoramento dos presos. A tornozeleira é um pouco mais grossa do que um celular e tem quase o mesmo peso: 128 gramas. Coberta pela calça, nem chama a atenção, mas tem o poder de seguir cada passo do preso.
A tecnologia inclui um GPS para determinar a localização por satélite e um modem para transmissão de dados por sinal de celular. Todas as informações são passadas, em tempo real, para uma central de monitoramento que pode estar em qualquer lugar.
No final de 2015, o Acre e mais doze estados foram contemplados com a aquisição e entrega pelo Ministério da Justiça de 5 mil tornozeleiras eletrônicas. O convênio totalizou R$ 23,9 milhões. Apenas 45 tornozeleiras existiam no estoque da Vara de Execuções Penais.
Até agora nenhum advogado se manifestou com relação à proposta, muito menos a Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Seccional – Acre. Em estados em que algo semelhante aconteceu, como Rio de Janeiro, um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa Estadual.
Em outros estados – A opção de pagarem pelas próprias tornozeleiras gerou um debate sobre benefício e a condição de quem comete crime de ‘colarinho branco’ e o cidadão que não tem nenhum recurso. O projeto voltou a mesa de rascunho.