A Prefeitura de Rio Branco vetou o projeto de lei que dá direito a pessoas que fizeram cirurgia bariátrica a ter descontos ao comer em bares, lanchonetes e restaurantes da capital acreana. A medida foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de Rio Branco em julho deste ano. A Associação dos “Pós Bariátricos do Acre” diz que vai lutar pela aprovação da lei.
O subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos, Márcio Oliveira, explicou ao G1 o motivo da lei ter sido vetada pela prefeitura. Segundo ele, a medida trata de uma questão de competência legislativa da União, pois tem relação com a exploração da atividade econômica pela iniciativa privada e que, portanto, o município não pode interferir.
“Fere a questão comercial. A lei obrigava os restaurantes a vender metade da refeição ou dar um desconto de metade do valor cobrado. E aí, essa questão comercial só quem legisla é a União, ou seja, foge da competência do município essa matéria”, explicou Oliveira.
Um dos representantes da associação, Itamar Crisóstomo Rola, que fez a cirurgia de redução de estômago em Rio Branco no ano passado e perdeu 100 quilos, disse que o grupo ainda não conversou com o prefeito sobre a medida e que pretende procurá-lo. Ele contou que acaba sendo privado de ir a certos locais, já que tem que pagar o mesmo que outras pessoas sem consumir a mesma quantidade.
“A gente sentiu bastante pelo fato da lei não ter sido aprovada. Talvez o prefeito não saiba da necessidade. A nossa intenção é procurar a prefeitura e tentar sensibilizar para a aprovação deste projeto e incluir outras questões. A lei é mais uma questão social. Se existem leis municipais em outros lugares que garantem esses direitos aos pós-bariátricos, então, pode ter aqui no Acre também”, disse Rola.
Sobre outros municípios já terem aprovado a legislação, o subchefe Oliveira afirmou que o projeto de lei pode trazer medidas judiciais contra o município. “Geralmente têm matérias que são rejeitadas em uns municípios e em outros não, porque depende muito do entendimento. Caso o projeto de lei tivesse sido sancionado, poderia acontecer dos restaurantes entrarem com uma ação contra a lei e contra o município”, alegou.
Rola afirmou que a ideia da associação é tentar incluir outras questões na lei, além da parte de comida. “Queremos buscar apoio dos empresários no ramo de academias também para dar incentivo ao ex-obeso. Isso não tinha na lei. Nós queremos acrescentar essa questão para termos uma vida mais social”, disse.
O representante da associação falou ainda que a entidade ainda está se estabelecendo no estado e fazendo um levantamento das pessoas que fizeram a cirurgia bariátrica. Segundo ele, somente no Hospital das Clínicas, mais de 140 pessoas fizeram a cirurgia.
“Esse número é ainda maior no estado, já que muitos pós-bariátricos fizeram o procedimento em outros estados. Estamos fazendo esse levantamento para podermos iniciar a luta por esses direitos”, concluiu Rola.
Sobre a lei
A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou um projeto de lei em que pessoas que fizeram uma cirurgia bariátrica podem ter direito a descontos ao comer em bares, lanchonetes e restaurantes da capital. A matéria foi aprovada no dia 12 de julho e teve apoio unânime dos parlamentares.
A autora do projeto, a vereadora Rose Costa (PT-AC), explicou que com a medida, os estabelecimentos teriam que oferecer descontos em porções individuais nas refeições. A parlamentar afirmou querer evitar desperdício de comida, já que as pessoas que passaram pelo processo – conhecido popularmente por redução de estômago – precisam manter a educação alimentar.
Para comprovar que foram submetidos ao processo cirúrgico, os pacientes apresentariam uma carteirinha, que é emitida pelo médico que fez a cirurgia.
Médico apoia iniciativa
O cirurgião bariátrico e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica Oziel Moura Jardim apoia o projeto de lei. O médico defende que a oferta de meia porção ou o desconto na refeição facilitaria a vida de quem fez o procedimento cirúrgico.
“Muito louvável esta iniciativa. Os pacientes submetidos à cirurgia bariátrica têm um estômago pequeno e, com isso, ingerem pouca quantidade de comida. Mas, todos eles podem e devem comer de tudo, lógico que em menor quantidade. Em se tratando de restaurantes que utilizam o sistema de rodízio, esses pacientes têm um prejuízo muito grande, visto que o valor cobrado é igual ao de uma pessoa que não foi operada”, afirmou o médico.
Jardim destacou ainda que a medida pode ser boa tanto para os pós bariátricos como para os estabelecimentos. “Tendo a possibilidade de um desconto nestes estabelecimentos é muito útil aos pacientes e também ao restaurante, já que a pessoa, muitas vezes, vai acompanhada de outras que não são operadas e que também serão clientes em potencial”, finaliza.