A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (24) ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, o pedido de habeas corpus em favor do peemedebista.
O UOL recorda que Cunha foi preso na última quarta-feira (19) pela operação Lava Jato, em Brasília. A prisão do peemedebista foi determina pelo juiz federal Sérgio Moro.
O principal argumento apresentado pelos advogados foi que a competência para julgar o caso não é da Justiça Federal do Paraná, mas do STF (Supremo Tribunal Federal), onde Cunha já foi denunciado.
Além disso, a defesa afirma que o ex-presidente da Câmara não pretende deixar o país, risco apresentado por Moro para subsidiar o pedido de prisão. No entanto, Cunha tem passaporte italiano e há receio de que ele saia do Brasil.
O deputado cassado está preso na ala de custódia da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.