O governo Temer teve início nesta quarta-feira (31). Não somente pela destituição do cargo de Dilma Rousseff, mas porque, naquela mesma tarde, chegou ao Congresso Nacional a proposta confeccionada pela nova equipe econômica para a distribuição do dinheiro federal para o ano de 2017, o chamado Orçamento da União.
Fazendo uma análise aprofundada da lista de programas de governo, em comparação à proposta apresentada em 2015, pela ex-presidente petista, a tese defendida publicamente pelos peemedebistas e apoiadores do impeachment de que o novo governo não iria deixar os programas sociais em segundo plano cai por terra.
De acordo com o site The Intercept Brasil, sinais já haviam sido dados sobre esta questão, com extinção de pastas da área, e gerado reação em setores progressistas da sociedade. O que se vê na avaliação do Orçamento vai além. Michel Temer acaba de propor ao Congresso a redução média de 30% nos valores para os 11 principais programas da área social do governo, já considerando a inflação do período (variação do IGP-M dos últimos 12 meses).
São R$ 29,2 bilhões a menos para esse conjunto de programas (depois de aplicada a taxa de inflação no período), comparado ao que Dilma, já sob efeito da crise econômica, apresentou ao Congresso no ano passado. A queda real é de 14%. Simpatizantes do novo governo podem argumentar que, neste momento, essa redução é natural, visto que o país precisa apertar seus gastos. No entanto, as despesas previstas pelo governo para este ano são da ordem de R$ 3,4 trilhões – cerca de R$ 158 bilhões a mais (crescimento de 4,8%) que o previsto por Dilma um ano atrás.
Se aproximarmos os olhares, o argumento perde ainda mais força. Enquanto optou por diminuir as verbas sociais, o governo aumentou, por exemplo, em R$ 1,47 bilhão as verbas programadas para ações relacionadas ao desenvolvimento do agronegócio (R$ 1,3 bilhão), a investimentos militares (R$ 175 milhões), a obras em aeroportos (R$ 186 milhões), além de ações de política nuclear e espacial, e de política externa, que agora são lideradas por José Serra (PSDB).
O governo já mostra quais são as suas escolhas. Tais números não aparecem em pronunciamentos ou entrevistas das figuras chave do governo, mas estão bem claras em meio às 3.691 páginas da proposta orçamentária de 2017. Consideram, também, apenas os gastos com ações concretas, e não com a gestão e manutenção das áreas relacionadas, como pagamento de pessoal e despesas do dia a dia dos funcionários públicos.
Não é somente o fato do primeiro escalão do governo ter somente uma ministra que a desvalorização da mulher fica evidente na nova gestão. Sua equipe econômica está propondo um forte retroceso para o suporte dessa área. O programa “Políticas para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento à violência ” perdeu exatos 40% da verba planejada pelo governo anterior há um ano. Percentual quase equivalente ao que foi também retirado de outra área relegada na composição de seu governo: 42,2% menos dinheiro para a “Promoção da igualdade racial e superação do racismo”.
Para essas duas áreas, o corte (R$ 72,2 milhões) poderia ser evitado caso Temer decidisse não aumentar em R$ 85,7 milhões as verbas programadas para o programa nuclear brasileiro e as ações para lançamento de foguetes e satélites. Bastava que o novo presidente adiasse por um ano o sonho de chegar às estrelas.
Mas infelizmente ainda tem mais. Os indígenas também terão menos verba para programas de seu interesse no ano que vem, seguindo o planejamento do governo. A “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas ” perdeu 14,4% dos recursos no comparativo feito pelo mesmo site. Mesmo o programa de “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, embora tenha recebido um aumento absoluto de R$ 3,4 milhões na verba programada, experimentará um recuo de 6,3% no comparativo com a proposta de 2016, considerando o efeito da inflação no período.
As ações sociais no campo também terá desprestígio pelo atual governo. O programa de Reforma Agrária e Governança Fundiária foi reduzido a mais da metade (queda de 52,6%). Esse é o programa que garante a distribuição de terras e que é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinto e colocado sob o guarda-chuva da Casa Civil, com as chaves entregues para o acusado de corrupção Paulinho da Força). O governo programa R$ 1,2 bilhão a menos para o setor.
E o corte não pode ser defendido por falta de dinheiro, já que os números indicam que é simplesmente questão de prioridade. As ações de desenvolvimento do agronegócio decolaram, com crescimento programado de 7% acima da inflação.
Entre as áreas específicas beneficiadas estão, por exemplo, as subvenções dadas pelo governo para viabilizar investimentos de grandes produtores rurais e agroindústrias, que subirá R$ 2,1 bilhões em relação ao proposto por Dilma no ano passado.
Não é possível deixar de dar a devida atenção para a educação. O orçamento do setor, que abrange repasses para universidades federais em todo o país, além de repasses para educação infantil, entre outras ações, passará, pelos planos da nova gestão, por uma redução de 10,8% (R$ 5,48 bilhões a menos em valores constantes).
Horas após ter sido confirmado oficialmente como presidente, Michel Temer citou os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida (MCMV), afirmando ele que “aumentamos o valor do Bolsa Família” e que “o Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado”.
Os números apresentados ao Congresso pelo governo, porém, mostram é que haverá uma redução real de 7,4% no programa “Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais”. Com a diferença seria possível, por exemplo, pagar o benefício básico mensal do programa para 2,3 milhões de pessoas ao longo de todo o ano que vem.
Sobre o MCMV, a previsão é ainda mais obscura. A queda, considerando a inflação do período, é de 56,7%. Em 2015, o governo de Dilma propunha a integralização de cotas para o Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 12,6 bilhões. Agora, a proposta do governo para essa integralização é de R$ 4,9 bilhões.
Além de todos estes dados, na execução do Orçamento ao longo do ano que vem, é possível que o governo possa promover diretamente o chamado contingenciamento de recursos, em termos simples, fazer ainda mais cortes naquilo que já foi cortado.
