O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) devem assumir o processo de investigação da Operação Lares por determinação da Justiça do Acre.
A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC) na noite de sexta-feira (5). A Justiça Federal também deve passar a ser a esfera que julgará o caso.
A operação, deflagrada pela Polícia Civil, investiga um esquema de fraudes e vendas de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, por ex-servidores da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab).
O juiz Gilberto Matos de Araújo da 2ª Vara Criminal do TJ-AC entendeu, de acordo com o próprio órgão, que por se tratarem casas construídas com recursos federais, instâncias superiores a do Estado deveriam analisar.
O TJ-AC afirmou ainda que o processo de inquérito, marcado por prisões e coleta de evidências, foi concluído. O que encerraria a participação das instituições do estado no processo.
Operação Lares
A primeira fase da Operação Lares foi deflagrada no dia 1 de fevereiro pela Polícia Civil e Ministério e Público do Acre (MP-AC). De acordo com a polícia, funcionários públicos e corretores da Sehab estariam envolvidos em um esquema de fraude na entrega de casas populares. A denúncia foi feita pela própria Sehab e por uma das corretoras que fazia parte do esquema.
A denúncia apontou que mais de 30 pessoas repassaram valores entre R$ 5 mil a R$ 30 mil aos corretores, que prometiam a facilitação da entrega das casas populares. Ainda segundo a investigação, a funcionária da Sehab também facilitava o esquema, que movimentou quase meio milhão de reais, segundo informou a polícia.
Em sua segunda fase, realizada no dia 26 de abril, a operação prendeu os diretores executivo e social da Secretaria da Sehab, Daniel Gomes e Marcos Huck, respectivamente. A ex-terceirizada Cícera Silva e a empresária Rossandra Lima, também foram presas. Todos foram apontados pela polícia por envolvimento no esquema que negociava as casas populares.
A terceira fase da operação, deflagrada no dia 12 de maio, cumpriu 74 ordens judiciais em conjuntos habitacionais em Rio Branco – 37 conduções coercitivas de pessoas beneficiadas em esquema de casas populares, bem como 37 medidas cautelares de afastamento do imóvel.
A quarta fase da Operação Lares, ocorreu no dia 8 de julho. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela polícia. Um na casa do ex-secretário da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab), Rostênio Sousa, outro na casa do ex-coordenador do Departamento Social, Irlan Lins, e o último na residência do funcionário da Sehab, Márcio Góes.
Todos os quatro presos já estão em liberdade. Marcos Huck foi solto através de um pedido de liberdade provisória no dia 10 de maio. A ex-funcionária terceirizada da Sehab, Cícera Silva, foi solta também por um pedido de liberdade provisória acatado pela Justiça do Acre.
Em 12 de julho, o ex-diretor executivo da Sehab, Daniel Gomes, foi sido solto após a Justiça acatar um pedido de revogação de prisão preventiva. A última a ganhar liberdade foi a empresária Rossandra Lima, no dia 13 de julho, depois que a Justiça do Acre reduziu o valor da fiança estipulada para ela de R$ 30 para R$ 10 mil.
