A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (6), os projetos de lei reduzindo em 20% os salários de cargos comissionados, do governador, Tião Viana (PT-AC), da vice-governadora, Nazaré Araújo (PT-AC) e de secretários de estado. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares da casa.
A medida havia sido anunciada pelo próprio governador no dia 30 de junho. Segundo ele, a decisão foi a saída encontrada pela gestão para manter as contas em dia até o final deste ano.
“Com toda a determinação de chegar ao fim do ano fechando as contas e todas as responsabilidades financeiras, será reduzido, preservando o salário dos servidores de carreira, dos concursados, que perfazem, no total, um montante de 48 mil pessoas, entre ativos e inativos”, disse Viana no dia.
Ainda segundo ele, apenas em 2016, a crise econômica no país causou uma subtração de R$ 140 milhões relacionados a transferências por parte do governo federal. Viana salientou, no entanto, que se os impactos em todo o ano passado forem considerados, a perda do Acre chega a R$ 340 milhões.
A proposta de redução, considerada temporária, recebeu aval de uma comissão mista formada por membros das comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição, Justiça e Redação da Aleac antes de ir para votação em plenário.
A medida deve atingir agentes políticos e cargos de confiança até a chamada CEC 2. Não foi divulgada a quantidade exata de pessoas que devem ser afetadas e nem o valor que deve ser economizado aos cofres públicos. A mudança não deve afetar os que recebem CEC 1, funções gratificadas e os cargos em comissão intermediários, as CCIs.