Uma portaria da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco determinou as regras para crianças e adolescentes permanecerem no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco durante a realização da Expoacre 2016.
A publicação, divulgada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) no último dia 13, não especificou como fica a permanência dos menores na Calvagada.
As crianças menores de 12 anos poderão ficar até à meia noite e os adolescentes, com até 17 anos, podem permanecer até depois da meia noite, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis. A Expoacre é considerada pelo governo a maior feira de entretenimento e negócios do Acre e este ano ocorre de 23 a 31 de julho, em Rio Branco.
Segundo o TJ-AC, mesmo com autorização, as crianças menores de 12 anos não poderão frenquentar bailes e shows depois da meia noite. A portaria, assinada pelo juiz de direito Romário Divino, ressalta que as regras são uma forma de preservar os diretos dos menores e garantir a segurança deles.
Fica proibido ainda, conforme a publicação, a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos de causam dependência para as crianças e adolescentes, mesmo com a presença dos responsáveis ou pais.
Caso algum comerciante ou vendedor ambulante descumpra as normas, a Justiça vai multá-los em até 20 salários mínimos. Já os pais, podem responder http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativamente.
