Presos de nacionalidade estrangeira que cumprem pena no Presídio Estadual Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, podem ser transferidos para seus países de origem. Um procedimento para a transferência foi instaurado pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco (VEP). Atualmente, 31 homens e 11 mulheres estão presos no Acre, sendo a maioria por tráfico de drogas.
A medida atende uma orientação do Conselho Nacional de Justiça que visa aproximar os presos da família e do seu ambiente familiar, segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Os presos são de nacionalidade boliviana, húngara, peruana, mexicana, uruguaia, colombiana, nigeriana, venezuelana, filipina, Camboja e até africana. A maioria deles cumpre pena no estado por tráfico de drogas.
O Tribunal de Justiça explica que o pedido de transferência deve ser feito pelo próprio preso. Por isso, todos os estrangeiros que cumprem pena no FOC vão receber um formulário para preenchimento, que de ver ser encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, a quem compete fazer o intercâmbio para a efetivação da transferência.
Após essa etapa, o pedido ainda deve ser aprovado pelos dois países envolvidos, conforme determinado pelos tratados celebrados pelo Brasil. Em caso de negativa, deverá o Estado fundamentar a decisão. A medida diz ainda que o país recebedor poderá requerer qualquer outro documento que julgue necessário para a análise do pleito.
Quem faz a análise de admissibilidade do pedido é o Departamento de Estrangeiros, órgão do Ministério da Justiça responsável pelos trâmites de todos os processos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos para fins de transferência de pessoas condenadas.