O ex-diretor executivo da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab), Daniel Gomes de Araújo, foi solto, na tarde desta terça-feira (12), após a 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco acatar um pedido de revogação de prisão preventiva.
Araújo estava preso desde o dia 26 de abril por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida no Acre.
Ao G1, o advogado de Araújo, Jecson Cavalcante Dutra, informou que o cliente deve responder ao processo em liberdade. Ele disse ainda que as condições que foram impostas pela Justiça são baseadas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
“Ele precisa ficar afastado das funções na Sehab, mas ele já havia sido exonerado. Não pode manter contato com os demais acusados e nem com as supostas vítimas”, explicou.
O ex-diretor foi preso pela Polícia Civil juntamente com o Marcos Huck, também servidor da Sehab, solto através de um pedido de liberdade provisória no dia 10 de maio. Já a ex-funcionária terceirizada da Sehab, Cícera Silva, foi solta também por um pedido de liberdade provisória acatado pela Justiça do Acre.
Também apontada pela polícia no esquema, a empresária Rossandra Lima é a única das suspeitas que continua presa. A Justiça chegou a estipular o valor da fiança dela em R$ 100 mil, porém, o valor foi reduzido para R$ 30 mil. O advogado da suspeita, Armysson Lee, disse, no último dia 8, que a família ainda busca recursos para realizar o pagamento.
Operação Lares
A quarta fase da Operação Lares, ocorreu na no último dia 8. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela polícia. Um na casa do ex-secretário da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab), Rostênio Sousa, outro na casa do ex-coordenador do Departamento Social, Irlan Lins, e o último na residência do funcionário da Sehab, Márcio Góes.
A terceira fase da operação, deflagrada no dia 12 de maio, cumpriu 74 ordens judiciais em conjuntos habitacionais em Rio Branco – 37 conduções coercitivas de pessoas beneficiadas em esquema de casas populares, bem como 37 medidas cautelares de afastamento do imóvel.
Em sua segunda fase, realizada no dia 26 de abril, a operação prendeu os diretores executivo e social da Secretaria da Sehab, Daniel Gomes e Marcos Huck, respectivamente. A ex-terceirizada Cícera Silva e a empresária Rossandra Lima, também foram presas. Todos foram apontados pela polícia por envolvimento no esquema que negociava as casas populares.
A primeira fase da Operação Lares foi deflagrada no dia 1 de fevereiro pela Polícia Civil e Ministério e Público do Acre (MP-AC). De acordo com a polícia, funcionários públicos e corretores da Sehab estariam envolvidos em um esquema de fraude na entrega de casas populares. A denúncia foi feita pela própria Sehab e por uma das corretoras que fazia parte do esquema.
A denúncia apontou que mais de 30 pessoas repassaram valores entre R$ 5 mil a R$ 30 mil aos corretores, que prometiam a facilitação da entrega das casas populares. Ainda segundo a investigação, a funcionária da Sehab também facilitava o esquema, que movimentou quase meio milhão de reais, segundo informou a polícia.
Como cada um agia no esquema, segundo a polícia
O ex-coordenador da Sehab, Irlan Lins, foi apontado pela Polícia Civil como o criador do esquema de venda de casas populares em Rio Branco. Em coletiva no auditório da Polícia Civil, no dia 8 deste mês, o delegado responsável pelo caso, Robert Alencar, afirmou que Lins seria a pessoa que criou a técnica de fraudar as casas.
Segundo Alencar, o diretor executivo Daniel Gomes direcionava para quem as casas deviam ser vendidas e determinava a localização dessas casas. “Uma mulher que tem um filho dele tem uma casa, uma amante também. Tudo isso ele direcionava de acordo com o poder que cabia a ele”, explica.
O diretor social Marcos Huck é apontado como aquele que fazia a montagem dos processos e autorizava a fraude. Tanto Huck quanto Gomes foram exonerados pelo governo do estado.
A polícia explica que Huck determinava a venda do imóvel e Cícera, a ex-funcionária terceirizada, cumpria as ordens fraudando documentos para o sorteio das casas. Uma babá que trabalhava para o diretor foi contemplada com uma das moradias.
Já a empresária Rossandra Lima, que confessou ter montado uma doceria em Rio Branco com dinheiro das casas, teria sido recrutada por Cícera e ganhava dinheiro em cima do preço estipulado pela ex-funcionária. “Por exemplo, se uma casa era passada por R$ 5 mil, a Rossandra vendia por R$ 15 mil e ganhava em cima da venda”, destacou.