A Justiça do Acre determinou o bloqueio das contas bancárias do prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes (PMDB-AC), nesta terça-feira (12).
A medida é para analisar os valores gastos e o contrato com a produtora Aê Produções durante o Carnaval fora de época, realizado entre os dias 1 e 3 de julho de 2016, em comemoração aos 106 anos do município.
Procurado pelo G1, Gomes disse que deve se posicionar apenas na quarta-feira (13).
Além das contas, a Vara Cível da Comarca do município determinou indisponibilidade do bens do prefeito, da empresa J.L Pacífico ME (Aê Produções) e do empresário Jair de Lima Pacífico, que diz ainda não ter sido notificado da decisão e nega qualquer irregularidade.
A decisão é um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC) e foi publicada no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Três dias ante do Carnaval, o MP-AC tentou embargar o evento exigindo que a prefeitura prestasse esclarecimentos sobre as verbas que seriam usadas.
O órgão contesta a decisão do prefeito de gastar R$ 220 mil na festa, enquanto a cidade vive uma situação difícil, com falta de recursos para saúde, educação, segurança e habitação
Outro ponto questionado pelo MP-AC é o pagamento antecipado de R$ 165 mil à produtora, feito em três parcelas.
Além disso, a Justiça pontua que a empresa não é representante exclusiva dos artistas que se apresentaram na festa e deveria ter sido escolhida por meio de licitação. O MP-AC afirma na petição que a produtora obteve cartas de exclusividade com os cantores apenas para fugir da lei da licitação.
O empresário Jair de Lima contesta. “Não posso saber de que forma eles [prefeitura] pagaram. No meu contrato exigi que fosse pago antecipado até porque a banda era nacional, tinha que pagar passagens áreas e outras despesas. O MP-AC está fazendo o papel dele e eu tenho que provar que estou certo”, defende.
Lima diz ainda que não recebeu todo valor do contrato e está em débito devido ao bloqueio dos bens do prefeito, que é quem pagaria o restante do valor. “Estou dentro da lei de inexigibilidade, peguei as cartas de exclusividades com os artistas. Não me pagaram tudo antecipado. Estou devendo os impostos, alguns parceiros”, conclui.