A Organização das Nações Unidas condenou que países interrompam o acesso à internet para impedir a circulação de informação e que promovam violações aos direitos humanos (desde detenções arbitrárias até torturas e execuções) em reprimenda a opiniões expressas online.
Emitida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, a resolução foi votada na última quinta-feira (30). A organização reafirma que “os mesmos direitos que as pessoas possuem ‘offline’ deve ser protegidos online’”, sobretudo o direito à liberdade de expressão, coberto pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, na sigla em inglês).
Resoluções como essa não tem força legal, mas pressionam governos e dão suporte à ação de organizações que defendem os direitos humanos.
A resolução foi aprovada por consenso. Mas, por abrir uma nova frente de pressão social, alguns governos se opuseram a algumas de suas passagens.
Regimes autoritários como Rússia, China,Cuba e Arábia Saudita, e democracias África do Sul, Indonésia, Equador, Bolívia e Índia, queriam a exclusão de pedidos a países para uma abordagem mais humana da internet e de menções à UDHR e a expressões que se referissem à liberdade de expressão.
Essa era uma forma indireta de remover do texto umas das passagens em que a ONU é mais enfática: “O Conselho de Direitos Humanos (…) condena inequivocamente medidas para intencionalmente impedir ou quebrar o acesso a/ou a disseminação de informação online, em uma violação da lei internacional dos direitos humanos, e pede que todos os Estados se abstenham de fazer isso ou interrompam essas práticas”. O excerto foi mantido.
Segundo o Access Now, grupo defensor dos direitos digital, governos bloquearam o acesso à internet em 15 ocasiões em 2015. Em 2016, foram, pelo menos, 20.
Outras ONGs, como o Article 19, também se manifestaram. “Nós estamos desapontados que democracias como a África do Sul, Índia e Indonésia votaram a favor dessa emenda hostil, para fragilizar as proteções ao direito de expressão online”, afirmou Thomas Hugues, diretor-executivo da organização.
A ONU faz outra condenação. “O Conselho de Direitos Humanos (…) condena inequivocamente todos os abusos e violações aos direitos humanos, como tortura, execução extrajudicial, desaparecimento forçado e detenção arbitrária, expulsão, intimidação e constrangimento, assim como violência baseada no gênero, cometidas contra pessoas por exercerem seus direitos humanos e liberdades fundamentais na internet, e convoca todos os Estados a garantir que se responsabilizem a respeito disso.”