O governador Tião Viana se reuniu na manhã desta quarta-feira, 20, com o procurador-geral do Estado, Oswaldo D’Albuquerque, para tratar de assuntos como o combate à sonegação fiscal e a preocupação do Ministério Público do Acre (MPAC) com o projeto de lei 257/2016, que renegocia as dívidas dos Estados com a União.
Para o combate à sonegação fiscal, governo e MPAC estão fechando uma parceria para criar o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária.
Nele será instituída uma câmara de mediação fiscal entre contribuintes e o Acre. Com isso, ativos dados como perdidos poderão retornar para o Estado, aumentando, assim, a arrecadação.
Já em relação ao projeto de lei 257/2016, o procurador Oswaldo D’Albuquerque explica que o Ministério Público não é contra a renegociação das dívidas dos Estados com a União, muito pelo contrário, mas que o projeto deve ser debatido com a sociedade para que ele não modifique de forma drástica a lei de responsabilidade fiscal. O MPAC pretende, inclusive, convocar toda a bancada federal acreana para debater a questão.
“Tratamos de algumas parcerias instrucionais, entre ela a sonegação fiscal, e trouxemos ao governador nossa preocupação com algumas cláusulas que estão contendo no projeto da renegociação das dívidas dos Estados. Não somos contra, mas precisamos discutir isso com todos os poderes”, conta o procurador-geral do Estado.
