Enquanto o Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC 17/2014), os ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) continuam morrendo no Acre devido ao contato direto com o pesticida Diclorodifeniltricloroetano (DDT)- usado para conter o mosquito da malária na região amazônica nas décadas de 70 a 90 no Acre.
Um levantamento, apresentado pela Associação DDT e Luta Pela Vida, aponta que no estado acreano mais três mortes de ex-servidores foram registradas entre os meses de janeiro e maio deste ano. Em contraponto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa a PEC, que garante indenização de R$ 100 mil para os ex-servidores, além de tratamento médico e psicológico aos que sofrem com doenças graves devido ao contato com o DDT.
Ao G1, em 2015, o Ministério da Saúde alegou que a intoxicação pelo uso do produto não era comprovada. Porém, as três mortes registradas nos primeiros cinco meses de 2016, apontam porcentagem do veneno ainda no sangue das vítimas. Geralmente, os ex-servidores morrem quando os órgãos paralisam.
Também em 2015, o toxicologista de São Paulo Anthony Wong, informou que não só o DDT era o responsável pela intoxicação dos antigos guardas, mas também os solventes à base de petróleo usados na mistura para obter o veneno.
Em junho de 2015, um estudo de cinco décadas comprovou que mulheres que tiveram contato direto com o pesticida tinham mais facilidade de serem acometidas pelo câncer de mama.
‘Estamos morrendo sem assistência’, diz ex-servidor
Líder do movimento que luta pela reparação aos chamados “guardas mata-mosquitos”, Aldo Moura, diz que deve comparecer ao Congresso para mostrar a situação de alguns ex-servidores que estão em estado grave no Acre.
“Nossa luta é que reconheçam que fomos intoxicados pelo veneno. Na época, combatemos a malária em toda a região amazônica e nos garantiram que aquele veneno não nos faria mal. Hoje estamos com a ‘lista da morte’ e cada vez mais colegas vão morrendo sem nenhuma assistência do poder público, o qual servíamos. Estamos morrendo sem assistência”, desabafa.
Propostas da PEC
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a PEC apresentada à comissão, que tem como relator o senador Acir Gurgacz, propõe uma indenização no valor de R$ 100 mil aos ex-servidores da extinta Sucam. Esse valor estende-se aos familiares dos “guardas mata-mosquitos” que já morreram em decorrência da intoxicação pelo DDT.
A PEC determina também a isenção do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza para o valor recebido. Estabelece o prazo de 180 dias para que a União elabore um programa para submeter a tratamento médico e psicológico todos os ex-servidores e seus familiares, com diagnóstico inicial e acompanhamento ao longo de toda a vida. Destacando que todas as despesas em relação à PEC devem sair do orçamento da União.
A presidência da CCJ concedeu a Aloysio Nunes Ferreira pedido de vista e um requerimento de audiência pública deve ser votado nesta quarta-feira (29) no Senado. De acordo com Raupp, a ideia é que os “soldados mata-mosquitos” sejam beneficiados, assim como o soldados da borracha, que foram indenizados em R$ 25 mil.
“Esse projeto é muito semelhante ao do soldados da borracha, inclusive, foi inspirado nele. Esse pessoal da extinta Sucam está sofrendo com sequelas fortíssimas devido ao contato com o DDT, e muitos estão morrendo. O governo nunca quis reconhecer isso, infelizmente, e sempre fica empurrando essa situação. Meu projeto quer fazer justiça a essas pessoas para que tenham esse benefício”, finaliza Raupp.
Extinta Sucam tinha quase 600 servidores
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou ao G1 que a extinta Sucam tinha 578 servidores, destes, 382 estão ativos, 115 aposentados e 81 saíram do órgão. Porém, nenhum dos ativos presta serviço para a Funasa, uma vez que foram redistribuídos para o Estado e municípios.
Sobre a possibilidade desses servidores terem sido intoxicados pelo DDT, o superintendente do órgão no Acre, Raphael Bastos, alega que não há nenhuma manifestação formal das http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrações passadas, mas que já garantiu apoio à categoria. Além disso, foi a primeira superintendência que emitiu apoio e, de forma indireta, assumiu a responsabilidade do Estado no quadro de saúde dos ex-servidores.
“Já solicitei ao setor responsável uma análise aprofundada do tema e o que posso garantir é que, eu, particularmente, já me coloquei à disposição para ajudar no que for possível. É uma causa nobre porque essas pessoas e seus familiares devem ser reconhecidos pelo serviço que fizeram e que hoje compromete a saúde dos mesmos”, finaliza.
G1 ACRE